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Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Continental Pneus

À
Continental Pneus Brasil
A/C: Setor de Engenharia de Campo / Atendimento ao Cliente
Ref.: Contestação de Laudo Técnico ContiFAR n *****
Prezados,
Venho por meio desta manifestar minha total discordância e apresentar formal CONTESTAÇÃO diante da negativa de garantia do pneu modelo 205/55R16 91V, cujo laudo técnico sob o número ContiFAR ***** concluiu pela improcedência do pedido sob a alegação genérica de "avaria acidental por impacto".
A decisão emitida por esta fabricante viola os preceitos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. Da Ausência de Perícia Individualizada e Fundamentação Idônea
O laudo apresentado limita-se a reproduzir imagens e textos padronizados de um manual genérico da Tire Industry Association (TIA) datado de 2008. A fabricante não demonstrou, de forma individualizada e específica através de fotografias nítidas do meu produto, quaisquer marcas externas que comprovem o alegado impacto (como rasgos na borracha externa, marcas de esmagamento na banda de rodagem ou danos na roda/aro).
A mera afirmação de que houve "deformação repentina por obstáculo" sem a demonstração de vestígios físicos externos no pneu constitui mera conjectura teórica para eximir a fabricante de sua responsabilidade legal.
2. Do Vício Oculto (Art. 26, 3 do CDC)
O surgimento da protuberância (bolha) no flanco do pneu decorre de uma evidente fragilidade estrutural interna (delaminação ou falha na vulcanização dos compostos têxteis/metálicos), configurando nítido vício oculto.
Nos termos do Art. 26, 3 do CDC, em se tratando de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. O pneu em questão encontra-se dentro do prazo de vida útil esperado, com profundidade de sulco adequada (6.0 mm, conforme o próprio laudo atesta), o que reforça que o produto não sofreu desgaste excessivo ou abuso.
3. Da Inversão do Ônus da Prova e Responsabilidade Objetiva
Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade do fabricante pelo fato/vício do produto é objetiva (Art. 12 do CDC). Cabe à Continental o ônus de provar, de maneira inequívoca, a existência de uma das excludentes de responsabilidade (como a culpa exclusiva do consumidor), o que não foi feito por meio de um relatório padronizado e desprovido de nexo causal demonstrável no objeto real.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, e com o fito de solucionar o litígio de forma administrativa e amigável, requeiro:
A revisão imediata do laudo ContiFAR n ***** por uma junta técnica técnica distinta, com a apresentação de fotos reais e individualizadas do pneu reclamado que sustentem categoricamente a exclusão da garantia;
A substituição do pneu avariado por um novo de idênticas especificações, sem custos adicionais, ou a restituição do valor proporcional ao estado do pneu, conforme garante o Art. 18, 1 do CDC.
Caso esta empresa permaneça irredutível baseando-se em telas sistêmicas e manuais genéricos, informo que serão adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon) e, se necessário, a distribuição da ação competente perante o Juizado Especial Cível, oportunidade em que se pleiteará, além do dano material, a reparação por danos morais face ao risco à segurança gerado pelo defeito do produto.
No aguardo de uma resposta célere.
Atenciosamente,
*****

À
Continental Pneus Brasil
A/C: Setor de Engenharia de Campo / Atendimento ao Cliente
Ref.: Contestação de Laudo Técnico ContiFAR n *****
Prezados,
Venho por meio desta manifestar minha total discordância e apresentar formal CONTESTAÇÃO diante da negativa de garantia do pneu modelo 205/55R16 91V, cujo laudo técnico sob o número ContiFAR ***** concluiu pela improcedência do pedido sob a alegação genérica de "avaria acidental por impacto".
A decisão emitida por esta fabricante viola os preceitos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. Da Ausência de Perícia Individualizada e Fundamentação Idônea
O laudo apresentado limita-se a reproduzir imagens e textos padronizados de um manual genérico da Tire Industry Association (TIA) datado de 2008. A fabricante não demonstrou, de forma individualizada e específica através de fotografias nítidas do meu produto, quaisquer marcas externas que comprovem o alegado impacto (como rasgos na borracha externa, marcas de esmagamento na banda de rodagem ou danos na roda/aro).
A mera afirmação de que houve "deformação repentina por obstáculo" sem a demonstração de vestígios físicos externos no pneu constitui mera conjectura teórica para eximir a fabricante de sua responsabilidade legal.
2. Do Vício Oculto (Art. 26, 3 do CDC)
O surgimento da protuberância (bolha) no flanco do pneu decorre de uma evidente fragilidade estrutural interna (delaminação ou falha na vulcanização dos compostos têxteis/metálicos), configurando nítido vício oculto.
Nos termos do Art. 26, 3 do CDC, em se tratando de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. O pneu em questão encontra-se dentro do prazo de vida útil esperado, com profundidade de sulco adequada (6.0 mm, conforme o próprio laudo atesta), o que reforça que o produto não sofreu desgaste excessivo ou abuso.
3. Da Inversão do Ônus da Prova e Responsabilidade Objetiva
Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade do fabricante pelo fato/vício do produto é objetiva (Art. 12 do CDC). Cabe à Continental o ônus de provar, de maneira inequívoca, a existência de uma das excludentes de responsabilidade (como a culpa exclusiva do consumidor), o que não foi feito por meio de um relatório padronizado e desprovido de nexo causal demonstrável no objeto real.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, e com o fito de solucionar o litígio de forma administrativa e amigável, requeiro:
A revisão imediata do laudo ContiFAR n ***** por uma junta técnica técnica distinta, com a apresentação de fotos reais e individualizadas do pneu reclamado que sustentem categoricamente a exclusão da garantia;
A substituição do pneu avariado por um novo de idênticas especificações, sem custos adicionais, ou a restituição do valor proporcional ao estado do pneu, conforme garante o Art. 18, 1 do CDC.
Caso esta empresa permaneça irredutível baseando-se em telas sistêmicas e manuais genéricos, informo que serão adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon) e, se necessário, a distribuição da ação competente perante o Juizado Especial Cível, oportunidade em que se pleiteará, além do dano material, a reparação por danos morais face ao risco à segurança gerado pelo defeito do produto.
No aguardo de uma resposta célere.
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A/C: Setor de Engenharia de Campo / Atendimento ao Cliente
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Venho por meio desta manifestar minha total discordância e apresentar formal CONTESTAÇÃO diante da negativa de garantia do pneu modelo 205/55R16 91V, cujo laudo técnico sob o número ContiFAR ***** concluiu pela improcedência do pedido sob a alegação genérica de "avaria acidental por impacto".
A decisão emitida por esta fabricante viola os preceitos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. Da Ausência de Perícia Individualizada e Fundamentação Idônea
O laudo apresentado limita-se a reproduzir imagens e textos padronizados de um manual genérico da Tire Industry Association (TIA) datado de 2008. A fabricante não demonstrou, de forma individualizada e específica através de fotografias nítidas do meu produto, quaisquer marcas externas que comprovem o alegado impacto (como rasgos na borracha externa, marcas de esmagamento na banda de rodagem ou danos na roda/aro).
A mera afirmação de que houve "deformação repentina por obstáculo" sem a demonstração de vestígios físicos externos no pneu constitui mera conjectura teórica para eximir a fabricante de sua responsabilidade legal.
2. Do Vício Oculto (Art. 26, 3 do CDC)
O surgimento da protuberância (bolha) no flanco do pneu decorre de uma evidente fragilidade estrutural interna (delaminação ou falha na vulcanização dos compostos têxteis/metálicos), configurando nítido vício oculto.
Nos termos do Art. 26, 3 do CDC, em se tratando de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. O pneu em questão encontra-se dentro do prazo de vida útil esperado, com profundidade de sulco adequada (6.0 mm, conforme o próprio laudo atesta), o que reforça que o produto não sofreu desgaste excessivo ou abuso.
3. Da Inversão do Ônus da Prova e Responsabilidade Objetiva
Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade do fabricante pelo fato/vício do produto é objetiva (Art. 12 do CDC). Cabe à Continental o ônus de provar, de maneira inequívoca, a existência de uma das excludentes de responsabilidade (como a culpa exclusiva do consumidor), o que não foi feito por meio de um relatório padronizado e desprovido de nexo causal demonstrável no objeto real.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, e com o fito de solucionar o litígio de forma administrativa e amigável, requeiro:
A revisão imediata do laudo ContiFAR n ***** por uma junta técnica técnica distinta, com a apresentação de fotos reais e individualizadas do pneu reclamado que sustentem categoricamente a exclusão da garantia;
A substituição do pneu avariado por um novo de idênticas especificações, sem custos adicionais, ou a restituição do valor proporcional ao estado do pneu, conforme garante o Art. 18, 1 do CDC.
Caso esta empresa permaneça irredutível baseando-se em telas sistêmicas e manuais genéricos, informo que serão adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon) e, se necessário, a distribuição da ação competente perante o Juizado Especial Cível, oportunidade em que se pleiteará, além do dano material, a reparação por danos morais face ao risco à segurança gerado pelo defeito do produto.
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