Cobrança indevida de contribuição sindical não reconhecida

Não respondida
Presidente Prudente - SP
04/08/2025 às 15:04
ID: 223708365
Prezados Senhores,
Na qualidade de procurador da Sra. *****, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG n ***** e CPF n *****, residente na Rua *****, n *****, Ana Jacinta, em Presidente Prudente/SP, CEP *****, venho, por meio deste, notificá-los extrajudicialmente com fundamento no princípio da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil), nos deveres de informação e transparência previstos no art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor e na responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços (art. 14 da Lei n 8.078/90 CDC), a fim de obter esclarecimentos imediatos acerca da existência contribuição sindical vinculado aos seguintes contratos:
Benefício n ***** Rubrica (CONTRIB. MASTER PREV - *****)
A notificante não reconhece a contratação de qualquer cartão consignado ou operação similar com esta instituição, tampouco autorizou descontos nos benefícios previdenciários acima mencionados.
Diante disso, e considerando a urgência da situação e o risco de danos irreparáveis, requeremos expressamente:
1. O envio, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do recebimento deste e-mail, de cópia integral da suposta autorização de desconto em nome da Sra. *****, inclusive gravações de voz, assinaturas eletrônicas, comprovantes de IP, geolocalização, ou qualquer outro elemento que comprove a origem, validade e regularidade da contratação;
2. A suspensão imediata de todos os descontos vinculados aos referidos contratos, com a consequente exclusão dos registros junto ao INSS;
3. O cancelamento imediato das obrigações contratuais supostamente existentes, em razão da manifesta ausência de consentimento e/ou autenticidade da contratação.
Ressaltamos que a ausência de resposta dentro do prazo estipulado será interpretada como inexistência de vínculo contratual válido, ensejando a adoção imediata das medidas judiciais e administrativas cabíveis, inclusive com o ajuizamento de ação declaratória de inexistência de débito, cumulação com indenização por danos morais e devolução de valores indevidamente descontados.
A confirmação de leitura deste e-mail será considerada como ciência tácita de seu conteúdo, para todos os efeitos legais.
Segue anexa a procuração outorgada pela Sra. *****, conferindo-me poderes para representá-la extrajudicial e judicialmente nesta demanda.
Aguardo resposta urgente e a adoção das providências imediatas.