Cancelamento negado e falta de esclarecimento de curso preparatório CONVET COMBO 1
Respondida
Taboão da Serra - SP
02/10/2025 às 12:15
ID: 228355431
Contratei o CONVET COMBO 1: Preparatório com mentorias para residências CONVET Mensal em abril, por não ter gostado da metodologia e ter achado as aulas muito rasas eu solicitei o cancelamento em agosto no financeiro, e me foi informado que não seria possível cancelar porque são parcelas e não mensalidades, o que não me foi informado na hora da contratação, já que no site quando vamos contratar se trata do plano "mensal".
Estou a 2 meses sem fazer uso desse curso e sendo obrigada a pagar porque senão me ameaçam de sujar meu nome, tentei entrar em contato uma segunda vez para quitar as mensalidades que estavam em atraso e solicitar auxílio com o cancelamento mesmo que fosse sob uma multa, visualizaram a mensagem e não tive mais retorno.
Gostaria de um suporte, porque acho injusto eu tentar resolver de forma amigável e não ter retorno, não quero pagar por algo que não estou usando, mas também não quero que sujem meu nome.
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Resposta da empresa
28/10/2025 às 21:41
Olá!
Recebemos sua manifestação registrada no Reclame Aqui e agradecemos a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos. A sua satisfação é de suma importância para nós, e lamentamos sinceramente que sua experiência não tenha correspondido às suas expectativas iniciais.
Analisamos detidamente o seu caso e gostaríamos de pontuar algumas informações relevantes sobre a natureza do produto adquirido e as normativas legais aplicáveis.
I. Do Direito de Arrependimento e da Natureza do Contrato
Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/90), o consumidor dispõe de um prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da contratação ou do recebimento do produto/serviço, para exercer o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como é o caso de aquisições online. Verificamos em nossos registros que não houve manifestação de desistência dentro do referido prazo legal.
É fundamental salientar que a aquisição do nosso programa preparatório com mentoria se configura como uma compra de produto em modalidade de pagamento parcelado, e não como uma assinatura de serviço com cobrança de mensalidade, como cursos com aulas síncronas por exemplo. No momento da contratação, você optou pela modalidade de parcelamento, que consiste em um compromisso de pagamento do valor integral do produto, dividido em parcelas para sua conveniência. Tal obrigação é regida pelo princípio do pacta sunt servanda (os acordos devem ser cumpridos), um pilar do nosso ordenamento jurídico.
Durante todo o período, o acesso integral a todos os recursos do programa, apostilas, videoaulas gravadas, mentoria, banco de questões, materiais de apoio e suporte especializado, permaneceu à sua inteira disposição, em conformidade com combo anunciado.
II. Da Obrigação de Pagamento e da Inexistência de Ameaças
A alegação de que está sendo "obrigada a pagar" por um serviço que não utiliza não encontra amparo nos fatos transcorridos, uma vez que a obrigação de pagamento decorre da compra do produto, e não da sua utilização efetiva. A título de exemplo, a aquisição de um produto, como um livro de anatomia, de forma parcelada, gera a obrigação de quitar todas as parcelas, independentemente de o comprador ter lido o livro ou não, ter levado 10 dias ou 12 meses para ler. No seu caso em específico, você afirmou que havia desistido de prestar a prova de residência por motivos de foro íntimo, e não citou nenhum descontentamento com o programa. Conforme os nossos registros apontam, os fatos relatados à nossa equipe, divergem fortemente da mensagem publicada aqui (Reclame Aqui).
Didaticamente, podemos dividir em dois tipos de cursos:
1.Cursos com prestação ao longo do tempo, sem liberação do todo. Por exemplo, um curso preparatório para concurso no qual as aulas ocorrem de forma síncrona ao longo de um período.
2.Pacotes, combos ou programas preparatórios que disponibilizam todos os materiais independentemente da duração do curso, como é o caso do curso que você adquiriu. O Convet fornece apostilas digitais por download, videoaulas gravadas, simulados, etc, desconsiderando completamente em qual parcela o aluno está.
No que tange à suposta ameaça de negativação, esclarecemos que não identificamos tal registro em nossas tratativas. O que pode ter ocorrido foi o recebimento de notificações automáticas geradas pelo nosso sistema financeiro, que têm caráter meramente informativo sobre a existência de parcelas em aberto e que o pagamento evita a negativação, um procedimento padrão em qualquer relação de compra a prazo.
III. Da tentativa de renegociação frustrada
Em sua reclamação (Reclame Aqui), você também menciona que tentou resolver de uma forma amigável e não teve retorno. No entanto, ao informar o seu interesse em cancelar as parcelas remanescentes, a equipe do setor financeiro te passou as informações pertinentes e tentou renegociar os valores (dia 01/10/*******).
IV. Conclusão
Compreendemos sua situação e seus motivos particulares para descontinuar os estudos. No entanto, a flexibilização das regras contratuais para um caso específico, fora das hipóteses legais, criaria um precedente que comprometeria a isonomia no tratamento de todos os nossos alunos e a sustentabilidade do nosso modelo de negócio. Não podemos oferecer cancelamento de parcelas meses após a aquisição do produto, pois a maioria dos nossos clientes compra o combo e realiza as provas antes do decurso de 12 meses. Caso cancelássemos após cada prova ou a cada autodeclaração de desistência, o valor real do programa não seria atingido.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e o diálogo. Entraremos em contato novamente para, dentro das balizas legais, buscar a melhor solução possível para a questão.
Permanecemos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe Convet