Cobrança indevida e cláusula abusiva de cancelamento de serviço
Respondida
São Paulo - SP
31/03/2026 às 19:28
ID: 244865291
Título da Reclamação: Cobrança indevida e cláusula abusiva de cancelamento
Descrição:
Prezados,
Fui surpreendido com uma cobrança sem que houvesse informação clara e ostensiva sobre a política de cancelamento. No dia 22/03/2026 manifestei minha intenção de cancelar via WhatsApp, mas essa comunicação foi desconsiderada. Alegar ausência de dados pessoais não procede, pois havia diversas conversas anteriores identificando claramente minha reserva.
Somente agora, após a cobrança, foi mencionada a necessidade de antecedência mínima de 3 dias para cancelamento, cláusula que estava escondida em rodapé de contrato assinado há mais de 4 meses e que nunca havia sido informada de forma clara. Essa prática configura formalismo excessivo e falha no dever de informação, conforme o art. 6, III, e art. 46 do Código de Defesa do Consumidor.
O pedido de encerramento foi feito antes do início do novo ciclo, e o serviço sequer foi utilizado. Não é razoável exigir que o consumidor memorize cláusulas obscuras de contratos de adesão e só comunicar restrições após a cobrança.
Diante disso, questiono:
Qual foi a data exata do débito?
Onde e quando foram disponibilizadas de forma clara as condições de cancelamento?
Por qual motivo minha manifestação via WhatsApp não foi considerada?
Solicito o estorno imediato do valor cobrado, considerando a falha de informação e minha manifestação prévia de cancelamento.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
01/04/2026 às 10:27
Bom dia, Marcelo,
Tudo bem?
Assim como falamos por e-mail, você nos encaminhou uma mensagem via whatsapp no dia 23/03/2026, sem nenhum tipo de informação de dados pessoais que possibilitasse a identificação da sua reserva. A mensagem constava apenas:
Gostaria de encerrar o contrato esse mês
E foi respondido a você:
Política de cancelamento mensalista: Por favor, para cancelamento de reserva mensalistas, enviar e-mail para [email protected], com código da reserva Coopark, ou e-mail cadastrado com a Coopark, nome de cadastro e CPF, muito importante enviar o motivo do cancelamento. Ressaltamos que conforme nossos Termos de Uso, aceitos no momento da contratação, não há reembolso de valores já debitados, portanto, a reserva fica válida até o final do mês pago.
A solicitação do cancelamento só será considerada a partir do recebimento do e-mail.
Porém esse e-mail com as informações necessária para o cancelamento, foi enviado somente no dia 31/03/2026, onde sua reserva já havia sido renovada.
E conforme nossos Termos de Uso, aceitos no momento da contratação, não há reembolso de valores já debitados, portanto, a reserva fica válida até o final do mês pago.
Te enviei por e-mail todas as informações referentes a essa renovação.
Portanto infelizmente não é possivel o reembolso do valor, uma vez tambem que ele já foi repassado ao estacionamento. Sua reserva está vigente até 30/04/2026.
Certos de seu entendimento e compreensão
A disposição para possíveis esclarecimentos
Atenciosamente
Equipe Coopark