Contestação de cobrança pedido de reembolso realizado dentro do prazo legal

Respondida
Timbaúba - PE
05/02/2026 às 12:20
ID: 239861697
Venho por meio desta registrar formalmente a contestação de uma cobrança no valor de R$ 177,00, referente à compra de um curso digital realizada em 13/05/2025, às 10h48.
O pedido de reembolso foi realizado no segundo dia após a compra, dentro do prazo legal de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por meio de manifestação clara e inequívoca de desistência. A partir dessa data, o direito do consumidor foi plenamente exercido, não podendo ser prejudicado pela ausência ou demora de resposta do fornecedor.
O produto adquirido prometia resultado garantido e reembolso irrestrito, o que não foi cumprido. Mesmo após seguir integralmente o conteúdo do curso, o método não funcionou, fato comprovado por vídeo. Após o pedido de reembolso, o fornecedor passou a adotar conduta de omissão deliberada, com ausência de respostas, pedidos repetidos de explicações já prestadas e transferência indevida de responsabilidade ao cliente.
Destaco que a tentativa de alegar prazo expirado não possui respaldo legal, pois a contagem do prazo se dá a partir da solicitação do consumidor, e não da resposta do fornecedor. Ademais, o direito de reparação permanece resguardado pelo prazo prescricional de 5 anos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Diante da negativa prática de solução e do histórico de reclamações semelhantes envolvendo o mesmo fornecedor, solicito o apoio dessa instituição para a contestação da cobrança (chargeback) e o estorno integral do valor pago.
Coloco-me à disposição para envio de comprovantes, registros de mensagens, vídeos e demais documentos necessários.
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Resposta da empresa
09/02/2026 às 13:59
PREZADO(A) jefferson,
NÃO IDENTIFICAMOS, EM SUA RECLAMAÇÃO, ELEMENTOS QUE LIGUEM O OCORRIDO AOS PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERECIDOS PELA CREDITAG. ASSIM, PEDIMOS A GENTILEZA DE QUE CASO POSSUA EVIDÊNCIAS QUE CONECTEM O OCORRIDO À NOSSA INSTITUIÇÃO (COMPROVANTES DE TRANSAÇÕES, CONTRATOS, CONTATOS ETC), ENTRE EM CONTATO ATRAVÉS DO [email protected] COM O RELATO DETALHADO E COM TODOS OS COMPROVANTES.
Atenciosamente,
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