Cobrança indevida após esposa ser induzida a erro em proposta de energia renovável pela Coopere

Olá, Sr. Oscar.

Recebemos sua manifestação e agradecemos a oportunidade de esclarecer os pontos mencionados. Nosso objetivo na Coopere+ é promover a economia por meio de energia renovável com total transparência. Após análise interna do seu caso e dos documentos vinculados à Unidade Consumidora (UC) 70367329, gostaríamos de pontuar:

1. Transparência na Adesão e Conhecimento do Setor
A adesão à cooperativa foi formalizada em 12 de setembro de 2025, mediante a assinatura do Termo de Adesão. Este documento detalha todas as condições de operação, incluindo o desconto sobre o valor do kWh compensado. Ressaltamos que, conforme mencionado em sua reclamação, o titular já possui experiência com outras empresas do setor, o que reforça o entendimento prévio sobre como funciona o sistema de compensação de créditos de energia.

2. Efetiva Utilização do Serviço
Diferente do que foi mencionado, houve, sim, a prestação do serviço e a efetiva utilização dos créditos. De acordo com o demonstrativo oficial da concessionária, que foi enviado também em conversa particular por WhatsApp com a sua esposa:
Em janeiro de 2026, foram utilizados 527 kWh de créditos injetados pela cooperativa.
Em fevereiro de 2026, foram utilizados 195 kWh. As cobranças realizadas referem-se estritamente a essa energia que foi injetada pela nossa usina e consumida em sua residência, gerando o desconto previsto em contrato. Portanto, os valores são devidos, pois representam um benefício financeiro já aplicado na fatura da sua concessionária.

3. Processo de Cancelamento e Prazos Regulamentares
Confirmamos que o pedido de cancelamento foi recebido em 25/02/2026 e o processo já foi concluído em nosso sistema. No entanto, é fundamental esclarecer dois pontos contratuais:
Aviso Prévio: O termo assinado prevê um aviso prévio de 90 dias para a rescisão.
Ciclo de Faturamento: Assim como o início da compensação pode levar até 90 dias devido aos trâmites da concessionária, o desligamento segue o mesmo rito. Enquanto houver saldo de energia injetada pela cooperativa vinculado à sua UC, a cobrança proporcional ao desconto continua sendo gerada.
A solicitação de cancelamento não isenta o pagamento de faturas referentes a créditos que já foram (ou ainda estão sendo) efetivamente compensados pela concessionária em sua conta de luz.

Por fim, o vínculo já foi encerrado conforme solicitado. As cobranças atuais são legítimas e referem-se ao serviço efetivamente prestado antes e durante o período de transição do cancelamento. Estamos à disposição para apresentar os demonstrativos detalhados, caso deseje conferir a economia gerada em suas últimas faturas.

Atenciosamente,
Equipe Coopere+

Prezados,

Agradeço o retorno, porém a resposta apresentada não esclarece o ponto principal da minha reclamação.

Em nenhum momento foi abordado de forma objetiva o fato de que já existe um contrato ativo com outra empresa do mesmo segmento (geração compartilhada/energia compensada). Sendo assim, questiono:

Como houve a compensação de créditos pela Coopere+ se a minha unidade consumidora já estava vinculada a outra empresa para o mesmo tipo de serviço?

Até onde é de meu conhecimento, a unidade consumidora não pode estar simultaneamente vinculada a duas fontes distintas de compensação de energia para o mesmo período, o que levanta a possibilidade de duplicidade ou irregularidade no processo.

Reforço que a adesão foi realizada pela minha esposa, que acabou sendo induzida ao erro, sem o devido esclarecimento de que já havia um contrato ativo em outra empresa, o que torna a situação ainda mais delicada.

Diante disso, solicito:

Esclarecimento técnico detalhado de como ocorreu a compensação dos créditos mesmo com outro contrato vigente;

Comprovação formal de que não houve sobreposição de cobranças ou duplicidade de vínculo junto à concessionária;

Revisão das cobranças realizadas, considerando o possível conflito contratual.

Caso não haja uma solução adequada, irei buscar os meios legais cabíveis e também acionar os órgãos reguladores competentes.

Aguardo um posicionamento claro e objetivo.

Atenciosamente,

Olá, Sr Oscar. Agradecemos a sua réplica e a oportunidade de esclarecer as dúvidas técnicas levantadas, que são fundamentais para a compreensão do sistema de compensação de energia.
Abaixo, detalhamos os pontos solicitados para comprovar a regularidade do processo:

1. Possibilidade de Múltiplos Vínculos (Multi-unidades)
Esclarecemos que, tecnicamente e perante a regulamentação da ANEEL, não há impedimento para que uma Unidade Consumidora (UC) receba créditos de mais de uma geradora ou cooperativa simultaneamente. A concessionária de energia é a responsável por gerir esse saldo e aplicar os créditos conforme eles são injetados no sistema pelas diferentes usinas vinculadas à sua UC.

2. Identificação da Origem dos Créditos
Para garantir a transparência e afastar qualquer dúvida sobre a origem da energia compensada pela Coopere+, destacamos os dados contidos no Demonstrativo oficial da concessionária (já enviado a você e anexado a este processo):
Unidade Geradora de Origem: Os créditos cobrados pela Coopere+ provêm exclusivamente da usina identificada pelo número *****.
Consumo Efetivo: O documento oficial comprova que sua UC (*****) utilizou créditos desta usina específica nos meses de janeiro de 2026 (527 kWh) e fevereiro de 2026 (195 kWh).
Legitimidade da Cobrança: A nossa fatura incide apenas sobre esses valores que foram efetivamente injetados pela nossa usina e que resultaram em desconto real na sua conta de luz junto à concessionária.
3. Verificação de Duplicidade
Para sua total segurança e conferência de que não houve sobreposição de cobranças pelo mesmo quilowatt-hora (kWh):
Você pode solicitar à outra empresa (Cogecom) o mesmo "Demonstrativo de Micro/Minigeração".
Ao comparar os documentos, você verá que os créditos por eles fornecidos derivam de uma UC Geradora diferente da nossa (que é a *****).
A concessionária rateia o consumo total da sua residência entre os créditos disponíveis de ambas as fontes. Portanto, cada empresa deve cobrar apenas pela parcela de energia que efetivamente disponibilizou para você.

Como a plataforma do Reclame Aqui não permite o anexo de arquivos, informamos que:
Envio por E-mail: Estamos reencaminhando o demonstrativo oficial da concessionária para o e-mail [email protected] para sua conferência detalhada.
WhatsApp: Lembramos que este mesmo documento já foi disponibilizado anteriormente via WhatsApp.

Por fim, o Termo de Adesão foi devidamente assinado em 12/09/2025. Uma vez que o serviço foi prestado, com a injeção de energia e o consequente abatimento financeiro na sua fatura de luz, a contraprestação (pagamento do boleto da cooperativa com o desconto de 20%) é devida conforme as cláusulas 2.2 e 3.1 do contrato. Não teríamos nenhum problema em cancelar a cobrança se constatássemos que é indevida, porém como já demonstrado, temos todos os documentos que validam a cobrança. Reforçamos que o cancelamento já foi processado conforme sua solicitação. Permanecemos à disposição para realizar uma conferência conjunta dos documentos da concessionária para sanar qualquer dúvida remanescente.

Atenciosamente,
Equipe Coopere+

Prezados,

Agradeço os esclarecimentos apresentados, porém após análise da fatura oficial da concessionária (COPEL), surgem pontos que precisam ser melhor tratados sob a ótica do consumidor.

De fato, conforme informado, não houve duplicidade de compensação de energia na unidade consumidora, uma vez que o total de créditos utilizados corresponde ao consumo mensal.

Entretanto, o ponto central não é esse.

A própria fatura evidencia que os créditos utilizados são provenientes de múltiplas unidades geradoras, ou seja, houve rateio entre diferentes fontes .

Diante disso, embora tecnicamente seja possível o multi-vínculo:

A Cogecom realizou a cobrança considerando 100% do consumo.

O consumidor não teve clareza, no momento da adesão, de que passaria a ter seu consumo dividido entre múltiplas empresas;

Houve interferência direta em um contrato previamente existente com outra fornecedora, sem transparência adequada.

Além disso, considerando que já havia um contrato ativo com outra empresa do mesmo segmento, a adesão realizada (por minha esposa) ocorreu sem o devido esclarecimento sobre esse impacto, caracterizando falha na informação e possível indução a erro.

Dessa forma, ainda que haja comprovação de compensação parcial de energia, isso não afasta a necessidade de revisão sob o ponto de vista do direito do consumidor, especialmente quanto à transparência, informação adequada e boa-fé na contratação.

Sendo assim, reitero o pedido de reavaliação das cobranças, considerando o contexto apresentado, bem como a possibilidade de solução amigável para encerramento definitivo da questão sem prejuízo ao consumidor.

Caso não seja possível avançar administrativamente, a situação será levada aos meios legais cabíveis para análise mais aprofundada.

Prezado Sr. Oscar,

É com satisfação que recebemos sua constatação, após análise da fatura oficial da concessionária (COPEL), de que: "De fato, conforme informado, não houve duplicidade de compensação de energia na unidade consumidora, uma vez que o total de créditos utilizados corresponde ao consumo mensal." Esta observação, vinda diretamente do senhor, é fundamental e corrobora integralmente os esclarecimentos prestados anteriormente pela Coopere+.

Sua afirmação confirma, de forma inequívoca, que o serviço prestado pela Coopere+ refere-se exclusivamente à energia injetada por nossa usina (n *****) e efetivamente compensada em sua conta de luz, gerando o desconto previsto. Portanto, as cobranças são devidas e legítimas, pois correspondem a um benefício real e mensurável que o senhor obteve.

No que tange à transparência, ressalta-se que o senhor reconheceu a existência de um contrato anterior com a Cogecom nos mesmos moldes de compensação praticados pela Coopere+. Essa experiência prévia evidencia sua plena familiaridade com a dinâmica do setor. Assim, a adesão à Coopere+ ocorreu com ciência total das condições pactuadas, afastando qualquer hipótese de vício de consentimento.

Essa convicção é ratificada pelo Termo de Adesão firmado em 12/09/2025, instrumento que dispõe de forma exaustiva sobre as particularidades do sistema, incluindo o detalhamento do desconto sobre o valor do kWh compensado. A clareza das informações ali contidas confirma que sua adesão foi um ato de livre vontade e pleno conhecimento.

Portanto, não subsistem as alegações de falta de boa-fé. O dever de informar (Art. 6, III, do CDC) foi integralmente cumprido, conforme demonstra o termo assinado e a posterior fruição dos créditos. O reconhecimento da compensação realizada torna insustentável a tese de falha na transparência.

Da mesma forma, não prospera o pleito de cancelamento das cobranças. É princípio basilar do Direito que a contraprestação é devida sempre que o serviço for efetivamente contratado e disponibilizado. Admitir o cancelamento de valores que geraram benefício financeiro direto à sua unidade implicaria em enriquecimento sem causa, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

Quanto à assinatura do termo por sua esposa, ressaltamos que o ato é plenamente válido à luz da Teoria da Aparência e do princípio da Solidariedade Familiar (Arts. 1.643 e 1.644 do Código Civil). A contratação visou o proveito comum da entidade familiar, beneficiando a economia doméstica de sua residência. Invalidar tal ato após usufruir do serviço caracterizaria comportamento contraditório (venire contra factum proprium), ferindo a boa-fé objetiva.

Informamos, por fim, que o processo de cancelamento do vínculo contratual já foi concluído, respeitando sua solicitação e os prazos de aviso prévio. Os valores em aberto não constituem novas obrigações, mas referem-se estritamente à energia injetada e usufruída durante o período de vigência e transição.

Permanecemos à disposição para realizar uma conferência detalhada dos demonstrativos da COPEL em conjunto com os da Cogecom, caso o senhor deseje. Nosso objetivo é assegurar total clareza sobre a aplicação dos créditos e a inexistência de sobreposição de cobranças.

Acreditamos que, com base em sua própria constatação de ausência de duplicidade, a situação pode ser resolvida de forma consensual. Estamos abertos a um diálogo construtivo para dirimir dúvidas remanescentes e buscar uma solução amigável.

Atenciosamente,
Equipe Coopere+

Prezados,

Em atenção à manifestação encaminhada, informo que entrei em contato diretamente com a Cogecom para conferência dos dados. Após verificação, fui informado de que a usina n *****, mencionada por vocês como origem da energia compensada, não consta no demonstrativo da COPEL vinculado à minha unidade consumidora.

Tal informação contraria a afirmação de que os créditos utilizados em minha fatura decorreriam exclusivamente da energia injetada por essa usina. Se a referida usina não aparece no demonstrativo oficial da concessionária, não há comprovação de que os créditos compensados tenham origem no contrato com a Coopere+.

Dessa forma, permanece a divergência quanto à origem dos créditos e, consequentemente, quanto à legitimidade das cobranças realizadas. Solicito, portanto:

A apresentação do demonstrativo oficial da COPEL em que conste expressamente a usina n ***** vinculada à minha unidade consumidora;
A memória de cálculo detalhada dos créditos compensados mês a mês;
A comprovação da efetiva injeção de energia atribuída à minha unidade durante o período faturado.

Até que tais comprovações sejam apresentadas, reitero a contestação das cobranças, por ausência de comprovação do benefício alegado.

Permaneço no aguardo dos esclarecimentos.

Atenciosamente,

Recebemos com profunda estranheza a sua avaliação negativa, especialmente após termos apresentado evidências técnicas e documentais que comprovam a plena regularidade e execução do serviço contratado. Prezamos pela transparência e honestidade em todas as nossas relações e lamentamos que, mesmo diante de provas oficiais enviadas, tenha optado por um desfecho que desconsidera os fatos apresentados.

Para que não restem dúvidas sobre a legitimidade da nossa atuação, reiteramos os seguintes pontos:
Comprovação Técnica de Consumo: O demonstrativo oficial da concessionária, que reencaminhamos ao seu e-mail, é um documento neutro e irrefutável. Ele comprova que a sua Unidade Consumidora utilizou créditos oriundos especificamente da nossa usina geradora (UC *****), totalizando 527 kWh em janeiro e 195 kWh em fevereiro de 2026.
Independência de Informações: É importante esclarecer que a empresa Cogecom não possui e por lei não poderia possuir acesso aos dados de injeção da nossa usina. Portanto, qualquer afirmação de terceiros sobre a nossa prestação de serviço carece de fundamento técnico, já que cada geradora responde apenas pela sua própria produção.
Transparência e Boa-fé: O Termo de Adesão assinado em 12 de setembro de 2025 é claro e objetivo, não havendo qualquer indução ao erro. O benefício financeiro foi efetivamente aplicado em sua fatura de luz através dos nossos créditos, o que torna a contraprestação (o pagamento das nossas faturas) legítima e necessária.

Lamentamos que a nossa imagem tenha sido avaliada negativamente mesmo após o cumprimento rigoroso do contrato e a apresentação de todas as provas solicitadas. Informamos que a consultora responsável pelo seu atendimento entrará em contato em breve para realizar uma última conferência técnica dos documentos com o senhor, assegurando que todos os pontos fiquem devidamente esclarecidos.

Atenciosamente,
Equipe de Relacionamento e Compliance COOPERE+