COOPERATIVA DE SERVICOS SMARTBEN

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Viçosa - MG

10/09/2025 às 10:44

ID: 226554751

*****, era beneficiário do programa "Smartben", uma iniciativa
em parceria com a CEMIG, que previa a instalação de placas de energia solar no imóvel em que
residia, com a consequente concessão de abatimento nas faturas de energia elétrica.
Importa ressaltar que o Autor sempre pautou sua conduta pela adimplência, honrando com
suas obrigações financeiras. Embora, por vezes, houvesse pequenos atrasos no pagamento de
faturas, o que é comum na vida de qualquer pessoa, todas as pendências eram prontamente quitadas,
JAMAIS deixando qualquer fatura em aberto.
Em 12 de setembro de 2024, o Autor solicitou o cancelamento do serviço de energia,
gerando o protocolo de atendimento n *****. Tal cancelamento devia-se ao fato de o autor
estar planejando sua mudança do local, o que veio a ocorrer pouco tempo depois.
Para sua surpresa, em 24 de setembro de 2024, ou seja, antes mesmo da confirmação formal
do cancelamento, o Autor recebeu uma mensagem de cobrança, alertando sobre um suposto protesto
de seu nome e o cancelamento iminente do serviço. Na mesma hora, solicitou o envio de qualquer
débito que estivesse em aberto, sendo informado pelo funcionário que havia apenas um débito em
aberto, referente ao Mês de agosto, o qual foi prontamente pago, conforme print abaixo
colacionado, também anexo, bem como comprovante de pagamento também anexo.
Já no dia seguinte, 25 de setembro de 2024, o Autor recebeu uma nova mensagem, esta sim,
confirmando o cancelamento da linha e informando as diretrizes para tal.
Crente de que todas as pendências haviam sido sanadas em razão de sua mudança do imóvel
e do cancelamento do serviço, o Autor conferiu sua situação e, constatando estar 100% regular com
a prestadora, seguiu sua vida sem maiores preocupações.
Meses após o cancelamento, a partir de dezembro de 2024, o Autor começou a ser alvo de
cobranças incessantes e de valores irrisórios, referentes a faturas que não reconhece. Em 30 de
dezembro de 2024, foi cobrado em cerca de R$ 27,00, referente a uma suposta fatura de novembro
de 2024. Inconformado, informou que seu contrato já havia sido cancelado desde setembro do
mesmo ano. Em resposta, a Requerida alegou que o boleto em questão tratava-se de um vencimento
em 05 de janeiro do ano seguinte (2025), já no valor de R$ 91,00.
Poucos dias depois, ainda em janeiro de 2025, o Autor recebeu uma nova cobrança, desta
vez no valor de R$ 4,00, alegadamente referente ao mês de dezembro de 2025 (provável erro
material, sendo 2024). Novamente, o Autor manifestou sua irresignação, não concordando com a
cobrança indevida.
Após um período de inércia da Requerida, que levou o Autor a crer que as cobranças haviam
cessado, veio a maior surpresa e o abalo mais significativo: um comunicado do 2 Tabelionato de
Protestos de Belo Horizonte - MG, informando sobre um protesto em seu nome, no valor de R$
19,00, cujo pagamento estava condicionado a taxas cartorárias que ultrapassavam os R$ 200,00.
É fundamental notar a flagrante discrepância e ausência de lógica nas cobranças e valores
apresentados pela Requerida: inicialmente R$ 27,00, depois R$ 91,00, em seguida R$ 4,00 e, por
fim, o protesto de R$ 19,00. Essa evidente confusão operacional, somada ao grande lapso temporal
e à ausência de vínculo contratual desde setembro de 2024, demonstra que o Autor não possui
qualquer débito em aberto com a Requerida.
A conduta da Requerida, ao protestar o nome do Autor de forma completamente autoritária e
indevida, causa-lhe grave abalo de credibilidade perante órgãos de crédito, agências bancárias e
demais serviços, além de afetar sua reputação no mercado. Tal fato é especialmente gravoso, pois o
Autor é empresário no ramo de confecção de placas e elementos de identidade visual para
fins comerciais, e sua imagem no mercado é vital para sua subsistência e sucesso profissional.