Solicitação de cancelamento, violações contratuais e solicitação de documentação
Em réplica
São Paulo - SP
22/05/2026 às 13:24
ID: 249399261
Assunto: Formalização de direitos, violações contratuais e solicitação de documentação Cancelamento
Olá, boa tarde.
Escrevo para formalizar minha posição, agora de forma clara, objetiva e juridicamente fundamentada, diante de todo o histórico envolvendo minha relação com a Alfa Cooperativa e a condução do meu pedido de cancelamento.
Inicialmente, reforço que sempre fui cooperada adimplente, jamais tive qualquer atraso ou inadimplência, e sempre atuei de boa-fé. A solicitação de cancelamento foi realizada em 09/10, antes do vencimento da parcela anual, motivada por mudança na minha realidade financeira em razão de troca de emprego, o que é legítimo em contratos de trato sucessivo.
Desde a adesão, ocorreram diversas situações que configuram violações aos meus direitos enquanto consumidora, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), aplicável às cooperativas habitacionais quando há relação de consumo, entendimento consolidado pelo STJ.
Destaco, de forma objetiva, os principais pontos:
Violação do dever de informação (art. 6, III, CDC):
A condição comercial apresentada no momento da adesão não foi respeitada. No dia da assinatura do contrato, fui surpreendida com aumento da parcela sob alegação de valorização, sem transparência, negociação ou opção real de escolha.
Prática abusiva e vantagem excessiva (art. 39, V e X, CDC):
Houve alteração unilateral de valores, reajustes frequentes e tratamento desigual em relação a outros cooperados que pagam valores significativamente menores, sem critérios claros.
Cláusulas abusivas e onerosidade excessiva (art. 51, IV e X, CDC):
Os aumentos recorrentes e o valor extremamente elevado da parcela anual tornaram o contrato excessivamente oneroso, rompendo o equilíbrio contratual.
Violação da boa-fé objetiva e da confiança (art. 4, III e art. 51, IV, CDC):
Após nossa conversa, foi criada uma expectativa legítima de tentativa de retenção com análise de alternativas, o que não se concretizou. O contato posterior foi conduzido por pessoa sem preparo, sem contexto e sem autonomia para apresentar qualquer solução.
Falha na prestação do serviço e atendimento inadequado (art. 6, IV, CDC):
O atendimento recebido foi desrespeitoso e incompatível com padrões mínimos aceitáveis.
Prática abusiva de cobrança (art. 42, CDC):
Mesmo após a solicitação formal de cancelamento antes do vencimento, continuo recebendo lembretes diários de cobrança do boleto, o que é indevido e reforça a falha na condução do processo, além de gerar constrangimento desnecessário.
Diante desse cenário, resta claro que não houve interesse efetivo da cooperativa em me manter como cooperada, tampouco em resolver a situação de forma adequada, tornando inevitável a continuidade do cancelamento.
Dessa forma, solicito formalmente:
Toda a documentação do processo de cancelamento, por escrito;
Demonstrativo detalhado com datas, valores, memória de cálculo, eventuais retenções, multas ou devoluções;
Cópia integral do contrato e de eventuais aditivos;
Base contratual e legal utilizada para os reajustes aplicados;
Suspensão imediata de qualquer cobrança ou envio de lembretes, até a conclusão formal do cancelamento.
Requeiro que esse retorno seja feito no menor prazo possível, de forma clara e objetiva, para que eu possa encaminhar toda a documentação aos meus advogados e adotar as medidas cabíveis.
Minha postura sempre foi colaborativa e respeitosa. Justamente por isso, agora faço este registro de maneira formal, técnica e documentada.
Aguardo retorno.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
29/05/2026 às 11:55
Prezada Sra. Giseli Ferreira Oliveira, V.Sa., se utilizou deste respeitável Site de reclamações para indagar situações que já foram respondidas por vários e-mails, bem como, no Procon, mas ao que nos parece que V.Sa., não entendeu.
Da mesma forma, na data de ontem, no site do Procon, foi juntado pela Cooperativa, a planilha de pagamentos com a variação do INCC sobre as parcelas, mas ao que parece, V. Sa. também não entendeu.
Para resolvermos definitivamente esse impasse, entendemos que se faz necessário o agendamento de uma reunião aqui na Cooperativa para que possamos esclarecer suas dúvidas.
Não adianta ficar fazendo reclamações no Procon, Reclame Aqui e enviar inúmeros e-mails contestando as mesmas coisas já esclarecidas anteriormente, onde V.Sa. ainda não compreendeu.
Destacamos que, se não fossem essas suas indagações, seja aqui no Procon, E-mails ou Reclame Aqui, V.Sa., já estaria recebendo os seus valores de devolução.
Assim, sugerimos uma reunião para a explicação pessoal em nossa sede.
Atenciosamente.
Cooperativa Habitacional Alpha
Réplica do consumidor
02/06/2026 às 12:16
Prezados,
Em atenção à manifestação apresentada por esta Cooperativa, esclareço que minhas indagações não decorrem de falta de compreensão, mas da ausência de respostas objetivas aos questionamentos formulados.
Em diversas oportunidades solicitei esclarecimentos específicos acerca da retenção de 20% dos valores pagos, incluindo a discriminação detalhada dos custos que justificariam tal desconto, a respectiva base contratual e os documentos comprobatórios correspondentes. Até o presente momento, não obtive resposta clara e completa sobre esses pontos.
Da mesma forma, questiono a forma de restituição proposta pela Cooperativa. Efetuei os pagamentos em prazo significativamente inferior ao período que pretendem utilizar para a devolução dos valores, circunstância que considero desproporcional e prejudicial ao consumidor.
Ressalto ainda que aguardo a devolução dos valores desde dezembro, motivo pelo qual também solicito esclarecimentos sobre a incidência das correções monetárias cabíveis durante todo o período de retenção indevida dos recursos.
Não procede a afirmação de que minhas manifestações em órgãos de defesa do consumidor decorreriam de falta de entendimento. Ao contrário, os registros realizados junto ao Procon, Reclame Aqui e por e-mail têm como objetivo obter informações que permanecem sem resposta adequada.
Também considero inadequado o tom adotado pela Cooperativa ao afirmar reiteradamente que eu "não compreendi" as explicações fornecidas. O exercício do direito de questionar cobranças, solicitar documentos e buscar esclarecimentos não pode ser tratado como incompreensão do consumidor.
Permaneço à disposição para participar de reunião, desde que a Cooperativa apresente previamente ou durante o encontro a documentação e os esclarecimentos objetivos referentes:
1. À composição detalhada da retenção de 20%;
2. À fundamentação contratual e legal dessa cobrança;
3. Aos critérios utilizados para a devolução parcelada dos valores;
4. À correção monetária incidente sobre os valores a serem restituídos.
Caso essas questões continuem sem resposta objetiva, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos.
Atenciosamente,
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