Descumprimento de contrato e falha na prestação de serviço pela Copa Airlines

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Salvador - BA

20/07/2026 às 20:16

ID: 254398759

Descumprimento de contrato, quebra de segurança e falha na prestação de serviço Tarifa Econômica Full

Prezada equipe de atendimento da Copa Airlines e órgãos reguladores,

Venho registrar formalmente o descumprimento do contrato de transporte e os graves transtornos ocorridos no meu voo de conexão, partindo do Panamá com destino a Washington (Voo às 09:13 AM).

A disparidade de motivos na compra das nossas passagens deixa evidente o prejuízo financeiro que sofri. Meu namorado adquiriu a tarifa mais cara (Econômica Full) por uma necessidade logística real: ele passará um longo período no destino e precisava da franquia para despachar 2 malas. No meu caso, eu não tinha nenhuma necessidade de despachar duas malas, sendo que apenas uma era suficiente para mim.
Portanto, realizei a compra do bilhete na categoria Econômica Full motivada única e exclusivamente para garantir a reserva de assento ao lado dele, já que o sistema da companhia só me permitiria selecionar a poltrona adjacente à dele se eu adquirisse essa mesma classe tarifária superior. A proximidade das poltronas para viajarmos juntos foi o único fator determinante para eu pagar o sobrepreço. Se o objetivo fosse viajar separada, eu teria optado pela tarifa promocional/básica da companhia.

No momento do embarque, fui realocada unilateralmente e sem meu consentimento para um assento distante. Busquei resolver o problema de forma imediata e amigável ainda no aeroporto, conversando com mais de 4 funcionários diferentes da Copa Airlines. A única resposta padrão apresentada foi que eu deveria 'ligar para o call center'. Os funcionários insistiram exaustivamente que o voo estava lotado. Diante disso, propus uma solução lógica de remanejamento: que colocassem o passageiro do assento ao lado do meu namorado (meu assento originalmente) na poltrona que haviam me designado. No entanto, de forma inflexível, os funcionários apenas afirmaram que 'não poderiam resolver assim'.

Para agravar a situação, a realocação forçada me causou prejuízos físicos e de segurança:
1. Prejuízo à saúde e acessibilidade: Sou portadora de miopia. Fui colocada em um assento que é um dos dois únicos de toda a aeronave que ficam afastados da tela de entretenimento/avisos. Devido à minha condição visual e à distância excessiva gerada por essa poltrona específica, tive dificuldade de enxergar a tela durante as quase 5 horas de voo.
2. Quebra de segurança de bens pessoais e retenção de pertences por atraso: Por conta da configuração específica da poltrona que me impuseram, fui expressamente proibida de manter minha bolsa no chão comigo durante a decolagem e a aterrissagem. Ocorre que o voo sofreu um atraso em solo e, por essa razão, fui obrigada a permitir que levassem minha bolsa para um compartimento superior localizado distante de mim, na classe Executiva. Como resultado, fiquei privada dos meus pertences por mais de uma hora apenas no período inicial da viagem, permanecendo completamente separada de todo o meu dinheiro, cartões, notebook e documentos essenciais de viagem, como o passaporte e o visto americano.

Pedido / Pedido de Resolução:
Com base no Código de Defesa do Consumidor brasileiro (artigos 30 e 35), exijo o reembolso imediato da diferença de valor entre a tarifa Econômica Full cobrada e a tarifa econômica mais barata (básica) disponível na data da compra, uma vez que o serviço essencial que justificou o sobrepreço foi negado, seguido de um péssimo atendimento em solo, descaso com minha condição de saúde (que foi informada) e separação forçada dos meus pertences pessoais.

Seguem imagens demonstrativas em anexo. Apenas me foi permitido pela plataforma anexar 3, mas tenho outras fotos para comprovar, inclusive foto do cartão em embarque do meu namorado. O rabisco no meu cartão, indicando de caneta 5D, foi feio pela representante da companhia no momento do meu embarque. Eu já tinha passado, algo apitou no sistema, me chamaram novamente e comunicaram a troca, ocasião em que tentei argumentar tudo o que foi exposto aqui e a única solução apresentada foi ligar para o call center.

Em anexo, segue também o bilhete e print do cartão de embarque digital em momento que eu já estava embarcada, demonstrando o meu real assento. Caso não haja resolução amigável por esta plataforma do governo, buscarei a reparação integral via Juizado Especial Cível (JEC), incluindo danos morais.

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