Reembolso de passagem aérea cancelada não recebido dentro do prazo legal.

Não respondida
João Pessoa - PB
03/09/2026 às 09:09
ID: 258107887
À Copa Airlines,
Venho formalizar minha reclamação referente ao não recebimento do reembolso de uma passagem aérea cancelada dentro do prazo legal de desistência previsto pela regulamentação da ANAC.
A compra da passagem foi realizada junto à Copa Airlines no dia 03 de julho de 2026, aproximadamente às 21h00. Na manhã do dia 10 de julho de 2026, solicitei o cancelamento da passagem.
A solicitação foi realizada dentro do prazo aplicável para desistência, razão pela qual tenho direito ao reembolso integral do valor pago, nos termos do art. 11 da Resolução ANAC n 400/2016.
Além disso, o art. 29 da mesma Resolução estabelece expressamente que o reembolso deve ser realizado no prazo de até 7 (sete) dias contados da solicitação do passageiro, observando-se o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Apesar disso, já transcorreram aproximadamente dois meses desde a solicitação do cancelamento e até o presente momento não recebi o reembolso.
A compra foi realizada à vista, por cartão de crédito, e inclusive já houve o pagamento da fatura correspondente, sem que a Copa Airlines tenha efetuado o respectivo estorno.
Durante esse período, entrei diversas vezes em contato com a empresa para buscar uma solução. Possuo todos os números de protocolo dos atendimentos realizados. Entretanto, a única resposta fornecida pela companhia é de que o processo de reembolso ainda está em andamento, sem apresentação de uma justificativa concreta para o atraso e sem indicação de uma data efetiva para a restituição.
Considero extremamente abusiva e desrespeitosa a situação de o consumidor permanecer por aproximadamente dois meses sem acesso ao seu próprio dinheiro, especialmente quando existe prazo regulamentar específico para a realização do reembolso.
A empresa não pode simplesmente manter o consumidor aguardando indefinidamente sob a justificativa genérica de que o processo está em andamento, sobretudo quando o prazo regulamentar para restituição já foi amplamente ultrapassado.
Diante disso, solicito:
1. A realização imediata do reembolso integral do valor pago;
2. A confirmação, por escrito, da efetivação do estorno junto à administradora do cartão de crédito;
3. O fornecimento do comprovante/documento que demonstre a solicitação e processamento do reembolso;
4. Uma explicação formal para o descumprimento do prazo regulamentar de 7 dias;
5. A identificação do responsável pelo processamento do meu reembolso e a previsão concreta para conclusão, caso o estorno ainda não tenha sido efetivado.
Ressalto que possuo todos os comprovantes da compra, da solicitação de cancelamento e os protocolos dos diversos atendimentos realizados posteriormente.
Caso a situação não seja solucionada imediatamente, registrarei e/ou darei continuidade à reclamação junto aos órgãos competentes de defesa do consumidor e à ANAC, apresentando toda a documentação e os protocolos de atendimento, para que seja apurado o descumprimento das normas aplicáveis ao transporte aéreo.
Não considero aceitável continuar aguardando indefinidamente por um valor que deveria ter sido restituído dentro do prazo regulamentar.
Aguardo a solução imediata e a confirmação formal do reembolso.