Atraso injustificável na entrega da documentação para transferência de veículo arrematado

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Belo Horizonte - MG

31/08/2026 às 09:15

ID: 257791175

No dia 09/04/2026, arrematei um veículo zero quilômetro com avaria de transporte, tendo sido informado que a documentação para transferência estaria disponível até o dia 25/05/2026.

Entretanto, hoje, 29/07/2026, mais de dois meses após o prazo inicialmente informado, a documentação ainda não foi liberada, sem qualquer previsão concreta de entrega.

Esse atraso excessivo vem me causando sérios prejuízos.

Como o veículo ainda não possui a documentação necessária para emplacamento e transferência, sequer posso deslocá-lo legalmente para realizar os reparos necessários, mantendo um bem de alto valor completamente inutilizado, apesar de já ter quitado integralmente o valor do arremate.

Durante esse período, entrei em contato diversas vezes por e-mail e telefone com o SAC e também com o despachante responsável.

Infelizmente, as respostas sempre foram genéricas e repetitivas, tais como:

* Estamos cobrando o comitente.;
* O documento está para assinatura.;
* Em breve teremos um retorno.

Além de não solucionarem o problema, atualmente sequer respondem mais aos meus e-mails, demonstrando total falta de respeito com o consumidor.

Ressalto que o contrato prevê penalidades ao arrematante em caso de descumprimento de suas obrigações.

Da mesma forma, espera-se que a empresa também cumpra rigorosamente os prazos assumidos e responda pelos prejuízos decorrentes de sua própria inadimplência contratual, observando os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual.

Diante dessa situação, solicito um posicionamento formal, com a indicação de uma data concreta e definitiva para a liberação da documentação, e não mais respostas genéricas que vêm sendo repetidas há meses.

Até taxas que estavam em aberto no site do DETRAN/PE (licenciamento e bombeiros) paguei às minhas custas para ver se adiantava o processo, mas de nada adiantou.

Diante dos grandes prejuízos que veho tendo, gostaria de verificar a possibilidade de rescisão contratual extrajudicial com a devoluçao dos valores devidaente corrigidos.

Pois desaploiquei o valor para quitaçao do veículo, e estou praticamente desde maio com um bem de um valor considerável, encostado, só desvalorizando.

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