Cobrança e Ameaça de Protesto por CORCESP de Registro Antigo sem Detalhamento da Dívida ou Comunicação Adequada
Não resolvido
Poá - SP
18/03/2026 às 08:48
ID: 243596789
Fui surpreendida com uma cobrança e ameaça de protesto pelo CORCESP (Conselho Regional dos Representantes Comerciais de SP), referente a um registro feito em 2012.
Não exerço a atividade de representação comercial há anos. Inclusive, em 2016 fui diagnosticada com câncer e sigo em tratamento até hoje, o que me impossibilitou completamente de continuar na profissão.
Quando busquei informações com o número de matrícula que consegui numa consulta pública por que nem isso tinha, fala que não esta cadastrada.
Além disso, não resido no endereço para o qual enviaram notificações há mais de 8 anos, ou seja, não fui devidamente comunicada dessas cobranças ao longo do tempo, não possuo carteirinha válida.
Mesmo assim, recebi um aviso de protesto no valor de R$ 3.736,59, sem qualquer detalhamento da dívida, não informam quais anos estão sendo cobrados.
Pesquisando, vi que diversas pessoas estão passando pela mesma situação, com dificuldade de contato, falta de resposta e protestos sendo realizados mesmo sem análise adequada.
Solicitei:
detalhamento da dívida por ano
exclusão de valores prescritos
suspensão do protesto
baixa do registro
Obs: quando tento entrar na área do representante como segue imagem anexada aparece como CPF nao cadastrado.
Até o momento, não tive solução concreta.
Me sinto pressionada a pagar uma dívida que sequer foi devidamente demonstrada, sob risco de protesto e prejuízo ao meu nome.
Aguardo uma solução urgente e transparente.
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Resposta da empresa
18/03/2026 às 09:24
Prezada Sra. Idalina,
O Core-SP é autarquia federal instituída pela Lei n ***** que tem como principal finalidade a fiscalização da atividade de representação comercial no Estado de São Paulo.
As anuidades devidas aos Conselhos de Fiscalização Profissional possuem natureza tributária. Neste sentido, a Lei n ***** estabelece que o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no Conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.
Dessa forma, havendo registro ativo no Conselho, são devidas as anuidades. Caso a senhora não esteja mais exercendo a representação comercial, recomendamos que providencie o cancelamento do registro. Informações sobre o procedimento podem ser obtidas com o Setor de Atendimento, através do e-mail [email protected]
Por fim, destacamos que os boletos e notificações de cobrança são enviados ao endereço informado pelo representante no momento do registro. Havendo mudança de endereço, cabe ao representante comunicar o Conselho.
Informações sobre a cobrança de anuidades vencidas podem ser solicitadas através do e-mail [email protected]
Atenciosamente,
Procuradoria Geral do Core-SP
Réplica do consumidor
18/03/2026 às 09:27
Recebi a resposta do CORE-SP, porém infelizmente ela é genérica e não responde aos pontos principais do meu caso.
Em nenhum momento foi apresentado:
- o detalhamento da dívida (quais anos estão sendo cobrados)
- esclarecimento sobre a prescrição dos débitos antigos (mais de 5 anos)
- análise da minha situação específica (não exerço a atividade há anos e tive problemas graves de saúde)
A resposta limita-se a repetir a legislação de forma genérica, afirmando que a anuidade é devida enquanto houver registro ativo, sem considerar as particularidades do caso concreto.
Reforço que:
- Não exerço a atividade de representação comercial há anos
- Em 2016 fui diagnosticada com câncer e sigo em tratamento até hoje
- Não resido no endereço cadastrado há mais de 8 anos, portanto não fui devidamente notificada
- Não foi apresentado qualquer detalhamento da dívida
- Ao tentar acessar o sistema, consta que minha matrícula sequer está registrada
Além disso, observo que não se trata de um caso isolado, havendo diversas reclamações recentes com situações semelhantes, o que indica possível prática padronizada sem análise individual.
Diante disso, reitero meus pedidos:
- detalhamento completo da dívida por exercício
- exclusão de valores prescritos
- suspensão imediata do protesto
- baixa definitiva do registro
A resposta apresentada até o momento não resolve a situação e apenas reforça a falta de transparência na cobrança.
Aguardo uma solução concreta e individualizada.
Réplica do consumidor
18/03/2026 às 09:27
Recebi a resposta do CORE-SP, porém infelizmente ela é genérica e não responde aos pontos principais do meu caso.
Em nenhum momento foi apresentado:
- o detalhamento da dívida (quais anos estão sendo cobrados)
- esclarecimento sobre a prescrição dos débitos antigos (mais de 5 anos)
- análise da minha situação específica (não exerço a atividade há anos e tive problemas graves de saúde)
A resposta limita-se a repetir a legislação de forma genérica, afirmando que a anuidade é devida enquanto houver registro ativo, sem considerar as particularidades do caso concreto.
Reforço que:
- Não exerço a atividade de representação comercial há anos
- Em 2016 fui diagnosticada com câncer e sigo em tratamento até hoje
- Não resido no endereço cadastrado há mais de 8 anos, portanto não fui devidamente notificada
- Não foi apresentado qualquer detalhamento da dívida
- Ao tentar acessar o sistema, consta que minha matrícula sequer está registrada
Além disso, observo que não se trata de um caso isolado, havendo diversas reclamações recentes com situações semelhantes, o que indica possível prática padronizada sem análise individual.
Diante disso, reitero meus pedidos:
- detalhamento completo da dívida por exercício
- exclusão de valores prescritos
- suspensão imediata do protesto
- baixa definitiva do registro
A resposta apresentada até o momento não resolve a situação e apenas reforça a falta de transparência na cobrança.
Aguardo uma solução concreta e individualizada.
Consideração final do consumidor
18/03/2026 às 09:29
Respostas padronizadas sem intenção de resoluções
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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