Nome negativado indevidamente por dívida inexistente

Ao
Sr. ALEXANDRE LUIZ FAUSTINO PEREIRA

Agradecemos o seu contato por meio desta Ouvidoria! Sua contribuição será útil para aprimorarmos nosso atendimento e os serviços prestados.

Acuso o recebimento de sua manifestação, que fita informar que vem informar nunca usou o CORE-SP, recebeu informação que estava em protesto com os débitos de anuidades, exige a retirada do protesto.

O ocorrido foi apurado junto ao Setor Responsável, diante disso, foi verificado que o registro do Sr. ALEXANDRE LUIZ FAUSTINO PEREIRA, como autônomo, foi concedido junto ao CORE-SP sob o N ***** em 07/12/2007 e até o presente momento o registro encontra-se ativo e não foi efetuado nenhum pedido de cancelamento conforme apontamentos registrados em nosso sistema.

O CORE-SP é uma Autarquia Federal, e todos os seus atos administrativos são previstos por base legal, sempre respeitando o princípio da legalidade, ou seja, o CORE-SP só poderá ter ações de acordo com que está previsto por lei.

A Pessoa Física Autônoma ao deixar de praticar a profissão se faz necessário ingressar com o cancelamento de registro formalmente e evitar a geração de anuidades desnecessária já que o fato gerador é o registro ativo.

É importante frisar que o exercício de outra atividade, paralela ou não, seja autônoma ou empregatícia, Não Exclui ou Isenta o Representante Comercial dos pagamentos das contribuições devidas ao CORE-SP, a omissão quanto ao Cancelamento de Registro implica em sua continuidade. Dessa forma, se faz necessidade de ingressar com o cancelamento de registro formal ao deixar de exercer a profissão, ou seja, mesmo não exercendo a atividade de forma efetiva, o seu registro está ativo em nosso sistema desde 2007, e está habilitado a exercer a atividade a qualquer momento. O pedido de cancelamento formal, com o uso do formulário correto e documentos ainda não foi apresentado.

Reforço que até o presente momento não foi protocolado nenhum pedido de cancelamento junto ao CORE-SP.

Diante disso, caso o interessado não esteja mais atuando na profissão, deverá ingressar com o cancelamento de registro de acordo com o regulamento legal, conforme procedimento orientado no nosso portal: https://www.core-sp.org.br/cancelamento-de-registro-pessoa-fisica-autonomo O pedido de Cancelamento deverá ser protocolado junto ao CORE-SP mais próximo, presencialmente ou por e-mail. O cancelamento só poderá ser formalizado com o preenchimento do formulário oficial e apresentação dos documentos pertinentes a baixa de registro.

Conforme o histórico, obtido pelo Setor de Cobrança Administrativa, o Processo Administrativo de Cobrança (PAC) em Dívida Ativa referente as anuidades de 2021 a 2024 se deu em 16/06/2025, onde foi gerado uma notificação de Cobrança Administrativa, que foi postada pelo correio em 18/06/2025 e recebida conforme AR Positivo pelo Sr. Carlos Eduardo em 20/06/2025. Diante disso, devido a inércia da regularização do débito em PAC ou da manifestação da Defesa Administrativa, o PAC avançou para Protesto em 22/05/2026, onde os débitos, referente as anuidades de 2021 a 2024, foi distribuído para Cartório de Protesto. Além dos débitos protestos, ainda constam as anuidades de 2025 e 2026.

Os débitos, das anuidades de 2021 a 2026, poderão ser regularizados após os protocolos de cancelamento, caso ainda, não concorde com as anuidades em abertas, terá todo o direito de contestar os débitos, a contestação deverá ser peticionada por escrito junto ao Setor de Cobrança Administrativa, através do e-mail [email protected]

Na certeza de que toda reclamação deve ser recebida e avaliada, esperamos a sua satisfação e, mais uma vez, agradecemos pela colaboração.

OUVIDORIA DO CORE-SP

Eu nunca usei isso, deixei bem claro que. A empresa que eu trabalhava quem fez isso e eu nem sabia, este caso ocorreu em 2007, de alguma forma deva haver lguma lei que me ajude nesta parte, noa é possível que vocês a todos custo, quer ferrar com a vida de um trabalhador pão de família que ganha miséria de salário mínimo e arque com 3.500,00 de custos que vocês tiraram da cartola eu ano vou pagar isso, vou sim ingressar com uma ação para rebater isso, vocês sujaram meu nome, colocaram meu nome no cartório, me jogaram na lama, estou passando por um constrangimento enorme por conta disso, fui realizar uma compra parcelada no boleto e estava com restrição graças a vocês.
Eu entrei sim com um pedido de cancelamento no dia 09/06
Mas vcs estão cagando para o que eu disser, vocês já ferraram com a vida de mais uma pessoa, imagino o tanto de gente que é enganado e violado seus direitos por vocês.
Indignado com essa resposta inútil que vocês deram
Eu vou atrás dos meus direitos e as não resolver, eu noa vou pagar essa desgraça, eu nunca usei esse a [Editado pelo Reclame Aqui], nunca precisei desta [Editado pelo Reclame Aqui], já disse que quem fez foi a empresa que trabalhei que se quer existe mais.
Vocês gostam mesmo é de acabar com a vida das pessoas e conseguiram fazer isso com mais uma
Eu jamais vou tirar a comida da mesa da minha família, do aluguel que pago para mandar dinheiro para vocês de uma [Editado pelo Reclame Aqui] que eu nunca se quer fiz uso.

Boa tarde

Aconselho que ingresse com o processo de cancelamento de registro e com a Defesa Administrativa das anuidades que permanecem em abertos. Toda a manifestação precisa ser realizada de forma administrativa para efeito legal, de cancelamento de registro e de contestação dos débitos.

Atenciosamente

OUVIDORIA DO CORE-SP

Obrigado pelo retorno, já fiz a solicitação e o cancelamento já foi realizado
Agora fiz a carta para tentar cancelar estes débitos, uma vez que o valor tbm atualizou este ano e já está em R$ 4.718,32
Nunca que vou conseguir pagar isso, um valor absurdo e fora de cogitação, não posso tirar da boca da minha família para pagar por algo que nunca fiz uso, nunca tive nenhum benefício, nunca se quer me utilizei disso, se eu tivesse usado algo e dados prejuízo a vocês, eu jamais contestaria, sou justo, mas neste caso vocês estão prejudicando um pai de família.

Prezado Sr. ALEXANDRE LUIZ FAUSTINO PEREIRA

O seu pedido de cancelamento foi protocolado em 12/06/2026, poderá solicitar uma certidão de cancelamento, a partir do dia 05/07/2026. Agora, sobre os débitos, a Defesa Administrativa deverá ser protocolada via e-mail através do setor Cobrança Administrativa, enviar um e-mail para verificar a documentação necessária para ingresso da Defesa Administrativa, o e-mail [email protected]

Atenciosamente

OUVIDORIA DO CORE-SP