Pedido de baixa de registro negado
Não resolvido
Descalvado - SP
12/01/2024 às 12:20
ID: 180301689
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesNo mês de outubro de ******* por conta de uma parceria que fiz com uma empresa para ser representante comercial efetuei o registro da minha empresa (CMB-Comercio,transporte e representação ltda,CNPJ 51.*******.*******/*******13) e também do meu CPF (*******) no CORE-SP.Acontece que a parceria de representação comercial se encerrou pelo fato de eu ter recebido,e aceito,um convite para trabalhar em uma outra empresa,com registro CLT.O que está ocorrendo é que no dia 5/1/24 enviei e-mail ao CORE pedindo a baixa dos meus registros e no dia 11/1/24 recebi a resposta que pra tornar isso possível teria que efetuar a alteração social da minha empresa. Ora,não quero efetuar nenhuma alteração da minha empresa nesse momento até porque ela ficará por um tempo inativa. Não concordo com essa postura do CORE em obrigar o associado a ter gastos desnecessários ou então ter que aceitar pagar a anuidade (cara por sinal)sem necessidade
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Resposta da empresa
15/01/2024 às 09:25
Prezado Sr. Carlos,
O artigo 8 da Resolução Core-SP n 09/******* estabelece que o representante comercial, pessoa física ou jurídica, que deixar o exercício da atividade deverá, obrigatoriamente, solicitar ao Core-SP a baixa de seu registro.
Para fins de baixa do registro da pessoa jurídica, devem ser apresentados documentos que comprovem a alteração de seu nome comercial, denominação, objeto social, razão social ou nome fantasia, caso constem referências à atividade de representação comercial ou equivalentes sujeitas a registro.
Sendo assim, não é possível providenciar a baixa do registro se ainda constar no objeto social da pessoa jurídica a atividade de representação comercial.
Por outro lado, é possível requerer a suspensão do registro, até o dia 31/03/*******, caso a empresa permaneça inativa. O procedimento está disponível no Portal do Core-SP.
Atenciosamente,
Procuradoria Geral do Core-SP
Consideração final do consumidor
15/01/2024 às 10:46
Muito vago
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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