Propaganda enganosa
Não respondida
Santo André - SP
22/06/2026 às 11:25
ID: 252016387
Assunto: Descumprimento de oferta de frete grátis anunciada no site
Venho registrar minha insatisfação em razão do descumprimento de uma oferta anunciada no site da Magazine Luiza.
Ao acessar o anúncio do produto, consta expressamente a informação de que diversas cidades são atendidas com frete grátis. Contudo, ao tentar finalizar a compra, o sistema passa a cobrar o frete normalmente.
Para confirmar se não se tratava de uma limitação específica do meu endereço, realizei diversas simulações utilizando CEPs de cidades que também constam como elegíveis para frete grátis, incluindo Extrema/MG, Santo André/SP e até mesmo um endereço localizado na mesma rua da empresa vendedora Cordeiro Máquinas, em Sorocaba/SP. Em todos os casos, houve cobrança de frete.
Entrei em contato com o atendimento da Magazine Luiza e com a empresa Codeiro Maquinas para solicitar o cumprimento da oferta anunciada, porém não obtive solução para o problema.
Entendo que a publicidade veiculada integra a oferta, nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, obrigando o fornecedor a cumprir exatamente o que foi anunciado. Além disso, a divulgação de frete grátis sem a efetiva possibilidade de contratação pode caracterizar publicidade enganosa, vedada pelo art. 37 do CDC.
Diante disso, solicito:
O cumprimento da oferta anunciada, com a aplicação do frete grátis conforme divulgado;
A correção das informações publicadas no site, caso exista alguma restrição não informada ao consumidor;
Uma resposta formal esclarecendo os motivos pelos quais a oferta não está sendo aplicada durante a finalização da compra.
Aguardo uma solução.
Atenciosamente,
Janderson.