Pistola Airsoft com Defeitos de Fabricação e Recusa de Troca/Devolução pela Loja

Não respondida
São José dos Campos - SP
22/04/2026 às 22:06
ID: 246715833
No dia 14/04/2026, realizei a compra de uma Pistola FULL Metal 6mm Airsoft Green Gás FXR Double Bell M92 726 6mm. O produto foi entregue em 17/04/2026 e, ao realizar o primeiro teste de uso em 19/04/2026, após o recebimento do gás necessário para funcionamento, constatei defeitos de funcionamento.
Durante o uso, o carregador se solta entre os disparos, caindo indevidamente. Além disso, a pistola permanece aberta mesmo com munição no carregador, comportando-se como se estivesse vazia, o que demonstra vício de qualidade e inadequação ao uso normal do produto, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.
No mesmo dia em que identifiquei os defeitos, entrei em contato com a loja pelo chat da Shopee em busca de suporte, mas fui informado de que a troca não seria realizada. Posteriormente, abri solicitação de devolução por defeito, que também foi recusada, apesar de eu já ter encaminhado vídeo comprovando o problema.
Esclareço que a responsabilidade pela solução do problema não pode ser transferida exclusivamente ao fabricante. O art. 18 do CDC estabelece que os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios do produto, e o art. 24 deixa claro que a garantia legal independe de termo expresso, de modo que a loja vendedora também é responsável pelo atendimento da reclamação.
Além disso, por se tratar de compra realizada pela internet, o art. 49 do CDC garante ao consumidor o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto. Como o produto foi recebido em 17/04/2026 e a reclamação foi apresentada dentro desse período, meu pedido também está amparado por esse dispositivo legal.
A própria política da Shopee prevê reembolso e devolução quando o item apresenta problemas ou avarias, bem como nos casos de arrependimento dentro do prazo legal. A política também informa que, em casos de produto com problema não decorrente de mau uso, a plataforma pode intermediar devolução e reembolso em até 90 dias para produtos duráveis, mediante apresentação de evidências, e que, havendo erro do vendedor, os custos de envio e devolução são de responsabilidade do vendedor.
Hoje, 22/04, gravei um novo vídeo demonstrando o defeito e foi aberta mais uma solicitação de devolução (ID *****).
Aguardo a aprovação da loja para realizar a devolução.