Bloqueio judicial indevido em contas bancárias impossibilidade de negociação

Não resolvido
Belo Horizonte - MG
11/03/2026 às 14:59
ID: 242985093
Venho registrar minha insatisfação com a conduta do Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Minas Gerais (CORE-MG).
Fui surpreendida com o bloqueio judicial de minhas contas bancárias referente a uma cobrança de anuidades. Ocorre que não exerço a atividade de representação comercial desde dezembro de 2015, tendo inclusive solicitado formalmente a baixa do registro.
Além disso, minha realidade financeira atual é extremamente limitada, pois sobrevivo apenas com auxílio do governo (Bolsa Família), não possuo cartão de crédito e não tenho condições de arcar com o valor cobrado da forma exigida pelo conselho.
Entrei em contato solicitando uma negociação compatível com minha situação financeira, porém fui informada que o pagamento deveria ser à vista ou parcelado no cartão em até 12 vezes, o que é completamente inviável para mim.
O bloqueio judicial de contas de uma pessoa que não exerce mais a atividade e possui renda extremamente baixa demonstra total falta de razoabilidade e sensibilidade.
Solicito:
A revisão imediata dessa cobrança.
O desbloqueio das minhas contas bancárias.
Uma proposta de negociação justa e compatível com minha realidade financeira.
Aguardo uma solução urgente, pois essa situação está me causando sérios transtornos financeiros e pessoais.
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Consideração final do consumidor
16/04/2026 às 13:24
Não resolvido
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
16/04/2026 às 14:08
Prezada Senhora Karine;
A baixa do registro perante o CORE-MG é uma responsabilidade do próprio profissional que decide encerrar o exercício da atividade. Dessa forma, quando o registro permanece ativo sem a formalização da baixa, as anuidades continuam sendo devidas conforme a legislação vigente.
Em relação à sua afirmação de que teria solicitado formalmente a baixa do registro, orientamos que entre em contato pelo e-mail < [email protected] > e solicite o Formulário de Defesa do PAC, a fim de apresentar seus argumentos e comprovações para análise da área responsável.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.