Cancelamento sem cobrança
Respondida
Patos de Minas - MG
22/04/2026 às 20:51
ID: 246710119
Prezados,
Venho por meio deste contestar a cobrança retroativa referente ao registro junto ao CORE-SP.
Informo que foi solicitado o cancelamento do referido registro anteriormente, não sendo de responsabilidade do requerente eventual falha no processamento por parte do Conselho.
Ressalto ainda que há mais de 02 anos e 03 meses o requerente exerce atividade sob regime CLT, não atuando como representante comercial, não havendo, portanto, fato gerador para a cobrança de anuidade.
Destaco também que não houve qualquer notificação ou cobrança prévia ao longo desse período, sendo indevida a cobrança retroativa após lapso temporal tão extenso.
Diante disso, solicito:
Cancelamento imediato da cobrança;
Baixa de qualquer débito indevido;
Comprovação documental de eventual tentativa de cobrança anterior.
Caso não haja resolução administrativa, serão adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e esfera judicial.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
23/04/2026 às 09:03
Esse perfil refere-se ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais (CORE-MG), que é uma autarquia federal responsável pela fiscalização e regulamentação da atividade de representação comercial no estado de Minas Gerais .
Entretanto, a sua manifestação foi direcionada à regional de São Paulo. Assim, para o devido tratamento e acompanhamento da demanda, orientamos que o contato seja realizado diretamente com o conselho competente, por meio do site oficial: https://www.core-sp.org.br/
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