Cobrança indevida de anuidade após baixa da empresa em 2011 e protesto indevido pelo Coreminas.
Respondida
Belo Horizonte - MG
02/03/2026 às 12:18
ID: 242062909
Dei baixa na minha empresa de representação em 2011, e na época entrei em contato com o coreminas via telefone informando a baixa. Agora o Coreminas me protestou junto ao cartório cobrando anuidade dos anos 2017 a 2025, uma cobrança indevida !!!! Pois anuidade de uma empresa que foi fechada em 2011!!! Gostaria que o Coreminas retirar o protesto e excluir a cobrança feita em meu nome.
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Resposta da empresa
16/04/2026 às 14:14
A baixa do registro perante o CORE-MG é uma responsabilidade do próprio profissional que decide encerrar o exercício da atividade. Dessa forma, quando o registro permanece ativo sem a formalização da baixa, as anuidades continuam sendo devidas conforme a legislação vigente.
Em relação à sua afirmação de que teria solicitado formalmente a baixa do registro, orientamos que entre em contato pelo e-mail < ***** > e solicite o Formulário de Defesa do PAC, a fim de apresentar seus argumentos e comprovações para análise da área responsável.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.