Cobrança indevida de anuidade de Conselho Regional em nome de pessoa que nunca exerceu a profissão e empresa desconhecida

Respondida
Belo Horizonte - MG
17/12/2025 às 14:17
ID: 235108157
O CORE MG mandou uma Notificação para o endereço antigo dos meus pais, no nome da minha mãe, classificada com o CPF do meu pai. Meu pai foi representante comercial por anos, PORÈM minha mãe NUNCA trabalhou com ele. Tivemos acesso à Notificação devido à boa vontade de um vizinho antigo, levá-la ao novo endereço dos meus pais. A empresa do meu pai foi baixada em 2002. O irmão dele era o seu Contador, então dificilmente foram deixadas coisas " sem fazer", conforme a legislação. Em um primeiro telefona ao Conselho, descobri que estavam cobrando 10 anos de anuidade INDEVIDA da minha mãe por ela estar inscrita lá como Responsável Técnico! Minha mãe nunca trabalhou na vida, sempre foi dona de casa, nem direito à aposentadoria no Brasil, ela tem, pois é estrangeira. Pois bem, depois de trocar alguns e-mails, que eles respondiam de forma celere, inclusive, descobri isto aqui..
Reprodução fidedigna do e-mail enviado por um dos váriossssssss funcionários do Core MG, em 16/12/2025 para mim:
Boa tarde!
O registro de sua Mãe, *****, existe e caso queira realizar as vistas do arquivo deve preencher um pedido formal de vistas de arquivo, assinado digitalmente com a conta do GOV pelo requerente (no caso sua mãe) ou com assinatura autenticada em cartório. Caso possua procuração para assinar em nome de sua mãe, pode ser realizado com sua assinatura mediante apresentação do documento de fé pública.
Informo que o procedimento de baixa é padrão e deve ser realizado para que o cancelamento seja feito. Favor verificar a documentação informada anteriormente.
Além disso, a empresa cadastrada com responsabilidade técnica em nome de sua mãe é: PEREIRA MELLO REPRES.LTDA, CNPJ *****.
Obrigado.
O CNPJ ao qual o CORE MG pleitiava anuidades devidas corrigidas com multa e juros de 2015a 2025 NÃO ERA sequer correspondente à empresa do meu pai baixada em 2002!!!
Pois então, respondi ao funcionário através de e-mail ontem mesmo (16/12/205):
Bom dia, senhor Matheus!
O senhor nos deu uma informação CRUCIAL agora: a empresa cadastrada com RT em nome da minha mãe é: PEREIRA MELLO REPRES.LTDA, CNPJ *****.
Nós nunca ouvimos falar, nunca tivemos nenhum contato com esta empresa e muito menos qualquer participação nela. A empresa do meu pai era a CO.. COM.. LTDA.
Repito, minha mãe é uma senhora de 80 anos, nunca trabalhou fora na vida, é formada em Biblioteconomia, nunca tendo exercido a profissão, cidadã alemã, nunca foi naturalizada brasileira, portanto nem direito à aposentadoria tem, não tem título de eleitor, porque estrangeiro não vota no Brasil. Sempre foi DONA DE CASA. Qualificando-a, somente a título informativo.
Seguramente, foi um erro administrativo na sua sede OU as sócias da referida empresa usaram o CPF do MEU PAI e o NOME da minha mãe para fins ilícitos.
Me dei ao trabalho de pesquisar sobre esta empresa e ela foi fundada em 2006 e baixada 2 anos depois. Saliento que em 2006, minha mãe já possuía há muitos anos, o seu próprio CPF, o que curiosamente, me intriga, pois a NOTIFICAÇÃO da parte de vocês, veio no NOME da minha mãe, classificada com o CPF do meu pai?
Em anexo, o print das informações da empresa em questão. A sócia administrativa tem o mesmo primeiro nome da minha mãe. Será uma coincidência?
Convido, aos senhores, resolver esta questão administrativamente. Se assim não for, iremos mais a fundo na questão, inclusive para saber se houve má fé da parte das sócias desta empresa ou de quem quer que seja.
Att, S.
Na minha opinião, eles estão passando o pente em coisas muito antigas para "ver se cola" e arrancam dinheiro das pessoas, na maioria já bem idosos..
O fato é que eles não me respondem celeremente desde ontem. Já solicitei de novo a posição deles e nenhuma resposta..
Uma coisa é certa, irei ao Tribunal de Pequenas Causas, pois a aflição do meu pai, cadeirante e da minha mãe que cuida dele 24 horas por dia, manhã e noite, ela com 80 e ele com 89 anos e o medo deles de estar devendo, SEM estar devendo, de ser ACUSADA através de uma Notificação no nome dela e CPF do meu pai, a ansiedade deles, a minha, o pagamento da consultoria ao nosso Contador, ao valor pago à Jucemg para emitir o Distrato Social da empresa do meu pai e enviar ao Conselho, não vai ficar assim.
Os funcionários me enviaram dois modelos para que minha mãe assinasse dizendo que tinha perdido a carteirinha dela de RP e um outro modelo pedindo a baixa do registro. Eu fui enfática e disse aos funcionários que minha mãe NUNCA faria uma declaração [Editado pelo Reclame Aqui], pq ela nunca foi inscrita como RP e nunca teve carteirinha daquele Conselho. Isto é MUITO SÉRIO!!!
Pelo teor das reclamações aqui, me parece que é praxe do Conselho estas cobranças indevidas. Isto é Má Fé, trabalho mal feito, desonestidade!
Eu tomarei as minhas providências senhores. Se o meu fosse um caso isolado, vá lá. Mas pelo visto, não é!
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Resposta da empresa
19/12/2025 às 15:09
Considerando a necessidade de análise documental individualizada, informamos que a demanda deverá ser formalmente encaminhada pelos canais oficiais do CORE-MG, diretamente aos setores competentes, para a devida apuração e adoção das providências cabíveis, nos termos da legislação vigente.
Para tanto, orientamos o contato direto com:
Departamento de Registro
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (31) 3071-3315 / (31) 99199-4175
Setor de Tesouraria / Dívida Ativa
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (31) 3071-3313 / (31) 99167-7998
Reiteramos que o CORE-MG permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários pela via adequada, garantindo a análise do caso concreto dentro dos limites legais.