Contestação de Cobrança Retroativa de Registro CORE-SP e Solicitação de Cancelamento
Não respondida
Patos de Minas - MG
24/04/2026 às 20:31
ID: 246905749
Prezados,
Venho por meio deste contestar a cobrança retroativa referente ao registro junto ao CORE-SP.
Informo que foi solicitado o cancelamento do referido registro anteriormente, não sendo de responsabilidade do requerente eventual falha no processamento por parte do Conselho.
Ressalto ainda que há mais de 02 anos e 03 meses o requerente exerce atividade sob regime CLT, não atuando como representante comercial, não havendo, portanto, fato gerador para a cobrança de anuidade.
Destaco também que não houve qualquer notificação ou cobrança prévia ao longo desse período, sendo indevida a cobrança retroativa após lapso temporal tão extenso.
Diante disso, solicito:
Cancelamento imediato da cobrança;
Baixa de qualquer débito indevido;
Comprovação documental de eventual tentativa de cobrança anterior.
Caso não haja resolução administrativa, serão adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e esfera judicial.
Atenciosamente,