Protesto Indevido de Título e Cobranças Retroativas pela CORE-SP para CNPJ Baixado.
Não respondida
São Caetano do Sul - SP
26/05/2026 às 17:47
ID: 249756015
Protesto indevido de título e cobranças retroativas direcionadas ao meu nome da empresa CORE-SP, fundamentando-me nos seguintes pontos : Declaro expressamente que nunca solicitei associação, nunca firmei contrato e sequer mantive qualquer contato prévio com o CORE-SP.
Ressalto que meu CNPJ foi formalmente baixada e extinta perante a Receita Federal desde o ano de 2021. Portanto, inexiste fato gerador para a cobrança de qualquer anuidade ou taxa .
Recebi recentimente email de um escritório de advocacia terceirizado e com o apontamento de protesto em cartório, violando o princípio do devido processo legal e do contraditório. O Protesto efetuado é indevido e passível de indenização por danos morais.
Diante dos fatos, solicito o cancelamento imediato do protesto junto ao Tabelionato de Notas e Protestos, arcando este órgão com os respectivos emolumentos e custas cartorárias decorrentes do ato indevido.
Realize a baixa integral de quaisquer débitos, anuidades ou taxas lançadas indevidamente em meu CPF ou no CNPJ .meus direitos perante a justiça.