Cobrança indevida do Coren-MA mesmo após transferência de inscrição
Não respondida
Brasília - DF
17/06/2026 às 11:51
ID: 251639855
Venho registrar minha insatisfação e contestar a cobrança que considero indevida realizada pelo Coren-MA.
Concluí minha graduação em Enfermagem em agosto de 2015 e realizei minha primeira inscrição no Coren-MA ainda com a declaração de conclusão de curso. Em dezembro de 2015, antes mesmo de iniciar minhas atividades profissionais no Maranhão, solicitei a transferência da minha inscrição para o Coren-DF, em razão da minha mudança definitiva para Brasília. Na ocasião, recebi apenas o comprovante da transferência e não fui informada sobre qualquer débito pendente, anuidade futura ou obrigação financeira junto ao Coren-MA. Também não assinei nenhum documento demonstrando ciência de eventual cobrança posterior. Desde então, mantive minha inscrição e minhas obrigações profissionais junto ao Coren-DF, conforme orientação recebida à época. Para minha surpresa, em junho de 2026, fui informada sobre uma cobrança referente à anuidade de 2016, acrescida de juros, multa e correção monetária, totalizando mais de R$ 1.000,00. Considero essa cobrança indevida, pois solicitei a transferência antes do exercício profissional em outro estado, não recebi qualquer orientação sobre a necessidade de pagamento ao Coren-MA e jamais fui devidamente notificada sobre a existência desse débito ao longo dos últimos anos. Solicito o cancelamento da cobrança e a revisão administrativa do débito, bem como a apresentação dos documentos que comprovem minha ciência formal acerca da obrigação cobrada. Entendo que não é razoável que, após mais de dez anos, seja surpreendida por uma cobrança sobre a qual nunca fui devidamente informada.
Aguardo providências e solução para o caso.