Demora no retorno de solicitação de renovação de responsabilidade técnica e omissão administrativa do órgão
Não respondida
Maringá - PR
23/03/2026 às 18:27
ID: 244096367
Solicitei pedido de renovação de responsabilidade técnica junto ao órgão no dia 23/01 obedecendo ao prazo e ainda não obtive retorno. Abri uma reclamação na ouvidoria, ainda não fui respondida. Gostaria de registrar que o órgão está em omissão administrativa e cabe medidas pois como funcionários temos prazo legal para apresentar documentos. A anuidade é obrigatório e está sendo paga, porém o órgão não está cumprindo com suas obrigações