Coren SP

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

29/05/2026 às 19:23

ID: 250076635

Eu, aposentada, com 69 anos de idade, venho por meio desta registrar manifestação em face do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), em razão das dificuldades encontradas para regularizar minha situação financeira junto ao Conselho.

Não exerço a profissão de auxiliar de enfermagem há aproximadamente 13 anos, estando aposentada há vários anos. Apesar disso, permanecem sendo cobrados débitos de anuidades acumulados ao longo desse período.

Esclareço que não me recuso a buscar uma solução para a situação. Pelo contrário, já realizei tentativas de contato com o Coren-SP por meio dos canais disponibilizados, buscando informações e alternativas para regularização da dívida. Também solicitei a baixa de minha inscrição profissional, uma vez que não exerço mais a atividade.

Contudo, as condições de pagamento e parcelamento oferecidas são incompatíveis com minha realidade financeira. Minha única fonte de renda é a aposentadoria, destinada à manutenção de minhas necessidades básicas, despesas com moradia, alimentação, medicamentos e demais custos inerentes à minha idade. Mesmo com os parcelamentos propostos, os valores das parcelas permanecem acima da minha capacidade financeira, tornando inviável a adesão aos acordos apresentados.

Entendo que a Administração Pública deve observar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana, especialmente quando se trata de pessoa idosa. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n 10.741/2003) assegura proteção integral às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo tratamento compatível com sua condição e preservação de sua dignidade e subsistência.

Dessa forma, solicito:

A análise individualizada do meu caso, considerando minha condição de pessoa idosa, aposentada e sem exercício profissional há aproximadamente 13 anos;

A revisão das condições de negociação atualmente oferecidas, com a apresentação de alternativas efetivamente compatíveis com minha capacidade financeira;

A verificação da legalidade e exigibilidade dos débitos cobrados, inclusive quanto à eventual ocorrência de prescrição de parcelas mais antigas, caso aplicável;

A conclusão dos procedimentos necessários para regularização de minha situação junto ao Conselho, de forma justa e compatível com minha realidade econômica.

Reitero que meu objetivo não é me eximir de responsabilidades, mas encontrar uma solução viável e humana para uma situação que, nas condições atualmente apresentadas, está além das minhas possibilidades financeiras.

Agradeço a atenção e solicito a adoção das providências cabíveis.