Cobrança indevida de anuidades de registro profissional não utilizado e desconhecido
Respondida
São Paulo - SP
01/06/2026 às 13:17
ID: 250234185
Estão sendo cobradas anuidades em meu nome das quais só tomei conhecimento recentemente, após receber uma notificação por e-mail.
Possuí um registro há muitos anos, porém nunca exerci a profissão utilizando esse registro, nunca utilizei os serviços do COREN e acreditava que minha situação já estava encerrada. Durante todos esses anos, não tive acesso ao sistema, não possuo senha de acesso e jamais fui informada sobre a existência dessas cobranças.
Diante disso, solicito a revisão do meu caso, o cancelamento das cobranças geradas, a regularização da minha situação cadastral e esclarecimentos sobre a origem dos débitos. Considero injusta a cobrança de valores acumulados após tantos anos sem utilização do registro e sem qualquer ciência da existência desses débitos.
Aguardo uma solução e retorno com urgência.
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Resposta da empresa
01/06/2026 às 14:21
Prezada, boa tarde
Informamos que o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no Conselho, conforme Art. 5º da Lei Federal nº 12.514/2011. Ou seja, a partir do momento da inscrição e manutenção da inscrição ativa, o pagamento da anuidade é devido, estando ou não atuando na área.
No caso de deixar de exercer a profissão ou se aposentar da área da enfermagem, o profissional deverá solicitar junto ao sistema COFEN/CORENs o cancelamento de sua inscrição. Caso contrário, a inscrição permanecerá ativa e as anuidades continuarão sendo geradas.
Verificamos que houve duas tentativas de cancelamento da inscrição, em 2022 e em 2024, que foram indeferidas por falta do envio da documentação.
Para que o cancelamento seja efetivado, orientamos que realize o serviço por uma das seguintes opções:
1. Presencialmente:
Compareça a qualquer unidade do COREN-SP. Para consultar os endereços acesse https://portal.coren-sp.gov.br/fale-conosco/enderecos/
2 De forma online +Fácil [https://facil.coren-sp.gov.br/auth/login]:
Caso prefira realizar o procedimento online, acesse o portal do COREN-SP, solicite o cancelamento e envie o requerimento assinado pelos Correios, via Carta Registrada, para a Sede/Matriz do COREN-SP.
Ressaltamos que a geração de novas anuidades somente deixará de ocorrer após a efetivação do cancelamento. Enquanto a inscrição permanecer ativa, as anuidades continuarão sendo geradas. As anuidades também poderão ser parceladas de forma online na plataforma +Fácil.
Atenciosamente,
COREN-SP