Reclamação sobre manutenção de inscrição ativa e cobrança de anuidades no COREN-SP sem exercício profissional.

AO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN-SP

Assunto: Reclamação administrativa manutenção de inscrição ativa e cobrança de anuidades

Profissional: Isabelli Rodrigues de Souza

Venho, por meio desta, apresentar RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA em razão da manutenção da inscrição profissional de Isabelli Rodrigues de Souza como ativa e da consequente cobrança de anuidades.

A profissional realizou inicialmente uma solicitação de registro, porém não concluiu o procedimento, não apresentou os documentos necessários e jamais exerceu a profissão de enfermagem.

Apesar disso, a inscrição permanece ativa e as anuidades continuam sendo geradas.

A situação já foi questionada anteriormente e esta é a segunda vez que é solicitado formalmente o cancelamento da inscrição, sem que o pedido tenha sido efetivamente solucionado pelo Conselho.

Além disso, foi encaminhada ao COREN declaração assinada pela própria profissional, informando que nunca exerceu e não exerce a profissão, circunstância que deve ser considerada na análise do caso.

Diante disso, requeremos:

1. A imediata análise do processo de inscrição de Isabelli Rodrigues de Souza, esclarecendo em que data e mediante quais documentos a inscrição teria sido efetivamente deferida;

2. O imediato processamento do pedido de cancelamento, diante da manifestação expressa da profissional;

3. A revisão das anuidades lançadas, especialmente aquelas referentes ao período em que a inscrição não deveria ter permanecido ativa ou em que já havia sido solicitado seu cancelamento;

4. A suspensão de novas cobranças até a conclusão da análise administrativa;

5. Resposta formal e fundamentada sobre o motivo pelo qual, mesmo após dois pedidos de cancelamento e a apresentação de declaração de não exercício profissional, a inscrição continua ativa.

Ressaltamos que não se trata de simples recusa ao pagamento de anuidade. O que está sendo questionado é a própria manutenção da inscrição ativa e a origem das cobranças, diante da ausência de exercício profissional, da não conclusão da documentação inicialmente solicitada e dos reiterados pedidos de cancelamento.

Solicitamos que o caso seja definitivamente regularizado, com a devida revisão cadastral e financeira, evitando a continuidade de cobranças que estão sendo expressamente contestadas pela profissional.

Isabelli Rodrigues de Souza

Solicitamos protocolo e resposta formal desta reclamação administrativa.