Renovação automática e cobrança indevida de plano de clube sem autorização, com recusa de cancelamento e imposição de multa.
Respondida
São José dos Pinhais - PR
25/03/2026 às 13:48
ID: 244296087
Descrição da Reclamação:
Sou associado ao clube e venho por meio desta registrar minha insatisfação e reclamação formal. No início do ano de 2026, houve a renovação automática do meu plano sem qualquer autorização prévia ou consulta, com débito direto em meu cartão de crédito. Ressalto que não autorizei tal renovação, o que configura prática abusiva conforme previsto no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, que veda o envio ou fornecimento de produtos e serviços sem solicitação do consumidor.
Além disso, houve a cobrança da mensalidade referente ao mês de janeiro de 2026, valor que não consegui reaver até o momento. Solicitei também a desvinculação do meu filho, já maior de idade, do plano, para posteriormente realizar o cancelamento definitivo. No entanto, ao tentar cancelar, o clube insiste em impor multa contratual, a qual não reconheço como válida, uma vez que a renovação não foi autorizada.
Destaco que já tentei resolver a questão por e-mail e chat, sem sucesso. O CDC garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada (art. 6, III) e também assegura que cláusulas abusivas não prevalecem em contratos de consumo (art. 51). Portanto, considero indevida a cobrança de multa e reitero que não reconheço a renovação automática.
Diante disso, solicito:
O cancelamento imediato do plano sem cobrança de multa;
O estorno integral dos valores debitados indevidamente;
A regularização da situação contratual conforme previsto no CDC.
Caso não haja solução por este canal, informo que buscarei meus direitos junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais instâncias legais cabíveis.
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Resposta da empresa
26/03/2026 às 08:57
Olá, Lourens!
Agradecemos seu contato e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.
Inicialmente, informamos que, desde 2024, o plano de sócio passou a contar com vigência contratual de 12 meses, contados a partir da data de adesão ou renovação. Para novas contratações, é necessária a antecipação de 06 mensalidades. Após esse período inicial, os valores passam a ser cobrados mensalmente, permanecendo dentro do prazo contratual anual estabelecido. Destacamos que o vínculo possui duração de um ano, conforme previsto nas condições aceitas no momento da adesão.
Em relação ao Termo de Uso, esclarecemos que, conforme consta em nosso sistema, o aceite foi realizado de forma eletrônica, no ato da adesão ou atualização do plano, por meio do COXA ID Gestão de Contratos. Esse modelo de formalização possui plena validade jurídica, estando em conformidade com as normas aplicáveis aos contratos digitais. Cabe ressaltar que o item 5 trata da renovação automática, enquanto o item 8 dispõe sobre a multa rescisória em casos de cancelamento antecipado.
Importante mencionar que, no momento da contratação, todas as condições do plano incluindo regras de permanência, renovação e eventual multa estavam disponíveis para consulta, sendo necessárias a leitura e a concordância para efetivação do vínculo. Dessa forma, a continuidade do contrato está diretamente vinculada ao aceite desses termos.
Quanto às mensalidades, elas podem ser acompanhadas a qualquer momento pelo COXA ID Financeiro. No caso em questão, não houve novos lançamentos após a solicitação de cancelamento, uma vez que, para o cálculo correto da multa rescisória, é necessário que os valores estejam devidamente registrados no sistema, assegurando clareza e precisão no processo.
Assim, a cobrança da multa ocorre em estrita conformidade com o Termo de Uso aceito, não configurando prática abusiva, mas sim o cumprimento das condições contratuais previamente estabelecidas.
Como alternativa, gostaríamos de sugerir o plano Campeão do Povo, que possui mensalidade acessível de R$ 19,85. Com ele, você continua como Sócio Coxa e mantém benefícios, como a possibilidade de adquirir ingressos com 60% de desconto para qualquer setor do estádio. Ressaltamos que este plano não inclui dependentes.
Acreditamos que essa opção pode ser uma forma interessante de manter seu vínculo com o Coritiba de maneira mais econômica.
Atenciosamente,
Coritiba.