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Joinville - SC

05/06/2026 às 12:06

ID: 250591309

Prezados,

Venho, por meio deste e-mail, formalizar minha insatisfação com os serviços prestados por essa plataforma e requerer a imediata rescisão do contrato firmado, bem como o reembolso integral dos valores pagos.

Ao contratar os serviços da plataforma, minha expectativa legítima era a de ter acesso a oportunidades reais de atuação como correspondente jurídica na Comarca de Joinville/SC, mediante remuneração compatível com a natureza técnica dos serviços advocatícios prestados e com os parâmetros mínimos estabelecidos pela advocacia brasileira.

Entretanto, desde a contratação, as solicitações de serviços encaminhadas pela plataforma revelaram uma realidade completamente diversa daquela razoavelmente esperada por qualquer profissional da área jurídica.

Recebi propostas de contratação com valores absolutamente incompatíveis com a complexidade, responsabilidade técnica e dignidade da profissão, incluindo, por exemplo:

* Oferta de R$ 30,00 para participação em audiência;
* Oferta de R$ 70,00 para deslocamento até unidade prisional e coleta de assinatura de procuração junto a detento;
* Diversas outras solicitações em valores igualmente irrisórios.

Tais quantias sequer cobrem os custos mínimos de deslocamento, tempo de trabalho, estrutura profissional, tributos e responsabilidade inerentes ao exercício da advocacia.

Diante desse cenário, recusei todas as propostas recebidas e apresentei contrapropostas em valor mínimo de R$ *******,00, quantia correspondente ao valor atualmente praticado para consulta jurídica, conforme parâmetros da advocacia catarinense.

Contudo, nenhuma das contrapropostas foi aceita, o que evidencia que a plataforma não tem sido capaz de proporcionar oportunidades reais de contratação em condições minimamente compatíveis com o exercício profissional da advocacia.

O problema não decorre de uma situação isolada, mas de uma prática reiterada e generalizada observada em praticamente todas as demandas disponibilizadas, demonstrando a inexistência de qualquer mecanismo efetivo de controle ou limitação de valores manifestamente incompatíveis com a remuneração profissional mínima esperada para serviços jurídicos.

Na prática, a plataforma comercializa um serviço cuja utilidade econômica se mostra inexistente, pois as oportunidades disponibilizadas são ofertadas por valores que inviabilizam a atuação de qualquer advogado que exerça a profissão de forma séria, regular e em conformidade com os parâmetros éticos da advocacia.

Além disso, a manutenção de um ambiente no qual são reiteradamente ofertados serviços advocatícios por valores manifestamente incompatíveis com a dignidade profissional contribui para o aviltamento da remuneração da advocacia e contraria os princípios que regem o exercício da profissão.

Dessa forma, resta configurada falha na prestação do serviço e frustração da finalidade contratual, uma vez que o serviço contratado não entregou o resultado legitimamente esperado pelo consumidor.

Em razão disso, requer-se:

1. A imediata rescisão do contrato firmado entre as partes, sem qualquer ônus à contratante;

2. O reembolso integral dos valores pagos pela contratação da plataforma;

3. A incidência de correção monetária e juros legais sobre os valores desembolsados, desde a data do pagamento;

4. A confirmação formal, por escrito, do cancelamento e do processamento do respectivo reembolso.

Caso não haja solução administrativa satisfatória no prazo de 10 (dez) dias, reservo-me o direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a defesa dos meus direitos, inclusive junto aos órgãos de proteção do consumidor e à Ordem dos Advogados do Brasil.

Aguardo retorno.