Descumprimento contratual e ausência de reembolso
Não respondida
Boituva - SP
21/09/2025 às 08:46
ID: 227428739
Contratei em 06 de maio de 2024 um pacote turístico para Roma, Jordânia e Israel, com pagamentos devidamente realizados. Entretanto, a empresa comunicou que não cumpriria parte essencial do contrato (Roma), inviabilizando a viagem.
Diante disso, solicitei o cancelamento e reembolso integral. Formalizei a notificação em 21 de agosto de 2025 e a empresa reconheceu a obrigação, porém já se passaram mais de 30 dias e até hoje o reembolso não foi efetuado.
Ressalto que a empresa antecipou todos os recebíveis por meio de securitizadora, ou seja, já recebeu integralmente os valores pagos, não havendo justificativa para o atraso.
Até o momento, recebi apenas promessas vagas de devolução (na próxima semana), sem definição de data, o que caracteriza descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (art. 6, VI; art. 35; art. 42).
Exijo a devolução imediata, em parcela única, de todo o valor pago, com a devida correção monetária e juros legais, sob pena de levar o caso ao PROCON e ao Juizado Especial Cível.