Cobrança indevida por boleto emitido sem autorização e uso indevido de dados empresariais

Reclamação resolvida

Resolvido

Reclamar dessa empresa

Nova Iguaçu - RJ

15/07/2026 às 13:30

ID: 253987127

Venho por meio desta registrar uma reclamação formal e extremamente séria contra a empresa COSTA LTDA (ou Costa Nera Participações LTDA).

Foi emitido um boleto em nome do CNPJ da minha empresa (*****), sem qualquer tipo de solicitação, autorização, contratação ou contato prévio da minha parte.
Para agravar ainda mais a situação, esse boleto apareceu automaticamente no assistente de pagamentos do meu banco, o que cria uma aparência de legitimidade e poderia facilmente induzir a minha empresa ao pagamento de uma cobrança indevida.

Deixo absolutamente claro que:
* Não conheço essa empresa;
* Nunca solicitei qualquer serviço a essa organização;
* Jamais autorizei o uso dos dados do meu CNPJ para emissão de boletos, propostas ou qualquer tipo de cobranças;
* Não existe qualquer contrato, aceite, solicitação ou vínculo comercial entre minha empresa e essa entidade.

A emissão de boletos em nome de terceiros sem autorização, sem relação comercial e sem qualquer contato prévio é uma prática extremamente grave, abusiva e potencialmente danosa. Trata-se de um método que pode facilmente levar empresas e consumidores ao pagamento indevido por simples descuido ou confiança no sistema bancário.

Além disso, essa conduta levanta sérias dúvidas sobre como os dados do meu CNPJ foram obtidos e utilizados, o que pode configurar uso indevido de dados empresariais e possível violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Práticas como essa não deveriam ser tratadas como algo trivial. Emitir boletos em nome de empresas com as quais não existe absolutamente nenhum vínculo ou sequer contato prévio é algo que deveria ser rigorosamente investigado e fortemente penalizado pelas autoridades competentes, pois abre espaço para um modelo de cobrança abusiva que se aproxima perigosamente de uma má fé.
Acredito, ainda, que o site "RECLAME AQUI" deveria alertar os órgãos competentes quando as reclamações sobre uma mesma empresa forem em grande número e de formas equivalentes.

Diante da gravidade da situação, exijo imediatamente:
1. Cancelamento do boleto emitido;
2. Explicação formal e detalhada de como, quando e de onde foram obtidos os dados do meu CNPJ;
3. Exclusão definitiva de todos os dados da minha empresa de qualquer base de dados dessa organização;
4. Garantia formal e registrada de que não haverá novas emissões de boletos, cobranças, contatos comerciais ou qualquer tentativa de negativação relacionada a essa suposta cobrança.

Ressalto que a simples emissão de boleto sem solicitação já é inaceitável, e o fato de ele aparecer integrado ao sistema bancário torna a prática ainda mais preocupante, pois pode induzir ao pagamento por engano.

Caso essa situação não seja esclarecida de forma imediata, transparente e satisfatória, não hesitarei em tomar providências cabíveis.

Aguardo posicionamento urgente e formal!

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Resposta da empresa

15/07/2026 às 17:12

Prezado(a) cliente,

Obrigado por entrar em contato. Entendemos a sua dúvida e queremos esclarecer com transparência.

Somos uma plataforma de treinamento corporativo por assinatura que entrega mensalmente materiais prontos para capacitar equipes de empresas de todos os portes. O boleto que você recebeu é um Boleto de Proposta, uma modalidade comercial regulamentada pelo Banco Central, diferente de um boleto de cobrança comum.

Veja o que isso significa na prática:
- Não pagou? Pode ignorar com tranquilidade. O boleto vence e se encerra sozinho, sem dívida, sem cobrança, sem negativação.
- Pagou? O pagamento representa a aceitação da proposta. Você já irá receber o acesso aos materiais!
- Pagou e não quer o produto? Entre em contato com um dos nossos canais para solicitar o reembolso.

Sobre a LGPD:
O único dado utilizado foi o CNPJ da empresa, informação de natureza pública, disponível de forma irrestrita na base de dados da Receita Federal do Brasil, acessível a qualquer pessoa. O CNPJ não se enquadra no conceito de dado pessoal protegido pela LGPD, que trata exclusivamente de dados de pessoas físicas identificadas ou identificáveis, conforme art. 5, inciso I, da Lei n 13.709/2018. Nenhum dado pessoal do representante legal foi tratado ou compartilhado.

Visto o desinteresse no produto, o CNPJ relacionado a empresa já foi retirado da nossa base de dados para que não sejam encaminhadas novas comunicações relacionadas à Costa Nera Academy, além disso o boleto emitido também já foi baixado.

Caso os esclarecimentos prestados tenham solucionado sua dúvida, pedimos, por gentileza, que realize o encerramento da reclamação após a conclusão deste atendimento.

Precisa de esclarecimentos adicionais? Estamos à disposição pelos canais abaixo:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 62 98133-0047

Equipe Costa Nera Academy

Consideração final do consumidor

15/07/2026 às 18:04

Em que pese a explicação que me foi enviada, a empresa não deveria enviar boletos como proposta. Quer me fazer uma proposta? Envie um documento explicando os serviços e aguarde minha empresa demonstrar interesse nos serviços.
A explicação enviada não me convence, pois o envio de boletos pode induzir ao pagamento do mesmo, por falta de atenção. Fazendo, assim, com que minha empresa contrate um serviço que não deseja.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

3