Direito de Arrependimento Negado e Dificuldades no Cancelamento de Contrato de Vacation Club

Em réplica
Trombudo Central - SC
07/06/2026 às 12:32
ID: 250717025
FUI LEVADA AO ESGOTAMENTO EMOCIONAL E AGORA ESTOU LUTANDO PARA EXERCER MEU DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Eu, *****, e meu esposo, *****, assinamos contrato com o Costão Vacation Club em *****, durante uma estadia que deveria ser uma celebração dos nossos 14 anos de casamento.
Nossa história com o Vacation Club começou em *****, quando fomos abordados por vendedores na Praia dos Ingleses e recebemos a oferta de um day use em troca da participação em uma apresentação comercial do programa.
No dia *****, durante nossa visita ao resort, fomos direcionados para essa apresentação. O que deveria ser uma breve explicação transformou-se em aproximadamente duas horas de insistentes tentativas de venda.
Desde o início deixamos claro que não tínhamos condições financeiras para adquirir os planos apresentados. Somos uma família com três filhas, recentemente realizamos a aquisição de um sítio e não dispomos de orçamento para assumir novos compromissos financeiros dessa magnitude.
Mesmo assim, a cada negativa, uma nova proposta surgia. Quando explicávamos que não poderíamos contratar, o valor diminuía. Quando dizíamos que precisaríamos pensar e analisar em casa, éramos pressionados a decidir naquele momento.
O ponto que mais nos impactou foi quando informaram que, caso não contratássemos naquela hora, nosso CPF ficaria impedido de aderir ao programa pelos próximos dois anos. Isso gerou um enorme sentimento de urgência e pressão.
Já estávamos cansados, emocionalmente desgastados e queríamos apenas encerrar a reunião e voltar para nossa casa. Diante de toda a insistência, acabamos assinando o contrato.
Existe ainda um agravante importante: sou pessoa com deficiência neurodivergente. Situações de pressão prolongada, excesso de informações simultâneas, insistência comercial intensa e necessidade de tomada rápida de decisões afetam significativamente minha capacidade de processamento e análise. Após horas de abordagem, eu já me encontrava extremamente cansada e sobrecarregada mentalmente.
Somente quando retornamos para nossa residência, em *****, tivemos acesso ao contrato completo enviado por e-mail. Foi então que descobrimos que não se tratava apenas das poucas páginas que nos foram apresentadas no momento da assinatura, mas de um contrato com 23 páginas e diversos anexos que jamais nos foram disponibilizados para leitura prévia.
Ao analisar a documentação, percebemos diversas informações relevantes que não haviam sido devidamente esclarecidas durante a apresentação, entre elas:
cláusulas de reajuste de valores e pontos;
regras específicas e limitações para utilização dos pontos;
previsão de perda automática de 6.000 pontos em determinadas situações;
necessidade de solicitar reservas com antecedências específicas conforme a temporada;
regulamentos internos e procedimentos operacionais que não nos foram apresentados antes da assinatura.
Também constatamos que algumas informações transmitidas verbalmente não correspondiam integralmente às regras previstas no contrato.
Sentimo-nos enganados, frustrados e profundamente arrependidos.
Assim que compreendemos o conteúdo real do contrato, exercemos nosso direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Nesta mesma data liguei para a central de atendimento do Costão do Santinho e permaneci aguardando por aproximadamente 50 minutos até conseguir atendimento. Expliquei toda a situação, informei que estava exercendo meu direito de arrependimento dentro do prazo legal e solicitei orientações para cancelamento.
Para minha surpresa, fui informada de que deveria formalizar o pedido por e-mail e aguardar até 5 dias pela resposta do setor responsável. Além disso, fui informada de que poderia haver cobrança de multa de 17% do valor contratado.
Recebi essa informação com enorme preocupação, pois estou exercendo um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor dentro do prazo legal.
Já formalizamos o pedido por escrito e aguardamos retorno da empresa.
Quero deixar claro que nossa reclamação não é contra o resort, cuja estrutura, atendimento, gastronomia e serviços são excelentes. Nossa insatisfação é exclusivamente com a forma como a comercialização do Vacation Club foi conduzida e com as dificuldades encontradas para exercer um direito básico do consumidor.
O que esperamos da empresa:
Cancelamento integral e sem ônus do contrato;
Restituição integral dos valores eventualmente pagos;
Cancelamento de todas as cobranças futuras;
Cancelamento de eventual vínculo com a RCI;
Confirmação formal do cancelamento;
Garantia de que nenhuma multa ou retenção será aplicada em razão do exercício tempestivo do direito de arrependimento.
Esperamos que a empresa resolva essa situação de forma rápida, respeitosa e em conformidade com a legislação consumerista.
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Resposta da empresa
08/06/2026 às 09:21
Olá Rafaela !
Recebemos a sua avaliação e nossa equipe de atendimento entrará em contato com você.
Continuamos inteiramente à disposição para qualquer necessidade pelos canais abaixo:
Fones: 0800 645 0917
48 98860-4058- Exclusivo whatsapp
E-mail: [email protected]
www.costaovacation.com.br
Réplica do consumidor
11/06/2026 às 08:07
Até o momento a empresa não entrou em contato e não realizou o cancelamento do contrato, tampouco restituiu os valores pagos!
Réplica do consumidor
15/06/2026 às 07:46
Bom dia,
Na sexta-feira, 12/06/2026, recebi contato do setor de Qualidade, ocasião em que minhas justificativas foram acolhidas e fui informada de que a gerência entraria em contato para efetivar o cancelamento do contrato. Entretanto, até o presente momento, não recebi qualquer retorno.
Ressalto que o pedido de cancelamento foi formalizado dentro do prazo legal de 7 (sete) dias previsto para o exercício do direito de arrependimento. Contudo, a demora da empresa em processar a solicitação não pode ser utilizada para prejudicar meu direito, uma vez que o requerimento foi realizado tempestivamente.
Dessa forma, solicito uma solução amigável e a confirmação imediata do cancelamento contratual. Caso não haja retorno ou resolução da demanda, adotarei as medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos.
Aguardo manifestação com urgência.
Atenciosamente,
Rafaela Almeida Vogel