Costao Estaleirinho

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

25/05/2026 às 10:31

ID: 249579891

Prezados,

Eu, *****, portador do CPF n *****, venho formalizar a presente NOTIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO referente ao Contrato n *****.

No dia 24/05/2026, enquanto estava conhecendo o UNIPRAIAS em Balneário Camboriú, acompanhado de minha esposa e meus dois filhos, fui abordado por uma promotora que nos direcionou a um estande/sala comercial localizado próximo ao local.

Após apresentação comercial, foi firmado o Contrato n *****, referente à aquisição de fração/multipropriedade do empreendimento Costão do Estaleirinho.

No ato da contratação, foi realizado o pagamento da primeira parcela no valor de R$ 980,00, via débito.

Ressalto que a contratação ocorreu mediante abordagem durante passeio turístico, fora do estabelecimento comercial da empresa, caracterizando venda externa.

Estou dentro do prazo legal de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e protocolei formalmente a presente manifestação exercendo meu direito de arrependimento, requerendo:

Cancelamento imediato do contrato;
Rescisão sem aplicação de qualquer multa;
Devolução integral do valor pago (R$ 980,00);
Cancelamento de cobranças futuras.

Aguardo a confirmação formal do cancelamento e a devolução integral do valor pago.

Reforço que o direito de arrependimento constitui garantia legal do consumidor e independe de autorização da empresa, não sendo cabível retenção de valores ou imposição de obstáculos ao seu exercício.

A presente solicitação busca solução amigável da demanda, evitando a adoção de medidas junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais meios legais.

Atenciosamente,

*****
CPF: *****