Desrespeito e violação ao art. 18, 1, inciso II do CDC

Prezada Sra. Monique,

Recebemos, com surpresa, a sua reclamação, pois demos todo o suporte necessário no seu caso, mesmo inexistindo obrigação legal nesse sentido.

A sra. comprou as peças em nossa loja no dia 20/06/******* e somente em 21/03/*******, ou seja, 9 (nove) meses após a compra, reclamou da existência de supostos danos aparentes nas peças que, segundo seu relato, não tinham sido usadas até então.

Nesse particular, cumpre esclarecer que não sendo o caso de vícios ocultos, o prazo legal estipulado pelo art. 26, II do Código de Defesa do Consumidor para que o consumidor possa reclamar dos vícios aparentes e de fácil constatação é de 90 (noventa) dias. E é dentro desse prazo que o fornecedor de produtos tem a obrigação de sanar esses vícios aparentes e de fácil constatação.

Esse prazo foi ultrapassado, já que entrou em contato conosco 9 (nove) meses após a compra. Mas ainda assim oferecemos todo o suporte necessário para a Sra., pois nossa intenção sempre foi resolver situações como essa mantendo um bom relacionamento com nossos clientes.

Enviamos as peças para análise e verificamos que o vestido possuía um furo no meio das costas, que se fosse defeito de fabricação seria evidente no ato da compra, e que no cardigã, cuja composição é de poliéster e algodão, houve o aparecimento de peeling, que ocorre após o uso da peça em decorrência do atrito entre o braço e tecido. Nesse particular, cumpre esclarecer que o peeling é um processo natural que ocorre em tecidos dessa natureza em razão do atrito e de lavagens e não tem qualquer relação com má-qualidade ou problemas de fabricação da peça.

Mesmo diante dessa avaliação feita fora do prazo da garantia legal e que demonstrou que inexistia quaisquer vícios inerentes dos produtos, lhe oferecemos um crédito equivalente ao valor das peças por mera liberalidade, já que a devolução de valores não é mais obrigatória após o fim da garantia legal dos produtos.

Sentimos muito que tenha se decepcionado com a resposta, mas a Costume é uma empresa séria e que atua em estrita observância das normas aplicáveis à sua atividade. A informação de que a Costume não cumpre as normas consumeristas não é verdadeira, fato que é perfeitamente possível de ser comprovado com o próprio caso aqui narrado, pois mesmo diante da inexistência de obrigação legal de tomada de qualquer medida no seu caso, lhe oferecemos um valor de crédito para adquirir outros produtos em nossa loja a fim que manter o bom relacionamento que sempre prezamos.

Reforçamos nossa oferta de crédito para utilização em nossa loja e estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos julgados necessários

Em que pese a costume diz não ter obrigação legal para efetuar a devolução do valor pago, pois alega que perdi o prazo para realizar tal solicitação, o fato é que, fiz contato com a loja a partir do momento em que percebi o VÍCIO OCULTO do produto.

Ademais, estou me sentido [Editado pelo Reclame Aqui]/prejudicada em razão da conduta/postura adotada pela costume, tendo em vista que estou SEM OS PRODUTOS que comprei, isso por que já faz tempo que entreguei os produtos/peças de roupas na loja costume do shopping Ibirapuera, bem como NÃO TIVE A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO, desta forma, isso pode ser caracterizado como enriquecimento sem causa, art. ******* do C.C.

É importante frisar que, quando fiz contato com a loja falei que havia percebido o vício de qualidade dos produtos em março de *******, assim, o vício de qualidade dos produtos NÃO eram aparentes e de fácil constatações como vocês responderam aqui, pois se tratava de um VÍCIO OCULTO, portanto, não são percebidos de imediatos. .

Nesse sentido, o CDC diz, senão vejamos

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

2 Obstam a decadência:

I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;

3 Tratando-se de VÍCIO OCULTO, o PRAZO decadencial INICIA-SE NO MOMENTO EM QUE FICAR EVIDENCIADO O DEFEITO.

O fato é que comprei os produtos que apresentou vício de qualidade, sobretudo VÍCIO OCULTO, eu devolvi os produtos para análise, não teve conserto, os produtos estão na posse da loja costume, a mesma disponibilizou um crédito para usar na loja, solicitei a devolução da quantia paga, porém, a costume me negou esse direito.

Além disso, como é do conhecimento da costume, precisei acionar o PROCON narrando toda essa situação, o PROCON notificou a loja costume e orientou a fazer contato comigo, entretanto, a este Órgão que também merece respeito, a costume não respondeu, talvez pelo fato da reclamação ser privada, isto é, o público de um modo geral não conseguem ter acesso.

Para além disso, não quero ter que precisar divulgar toda essa situação nas redes sociais da loja costume, então encarecidamente peço mais uma vez, que efetuem a devolução da quantia paga.

Além disso, me decepcionei bastante com os produtos que comprei e com a conduta da loja em relação a minha pessoa, por isso tenho receios pois ainda tenho outros produtos que comprei nesta loja, que ainda não tive a oportunidade de usar, mas, espero não acontecer o mesmo problema que ocorreu nas peças que entreguei para loja, pois a dificuldade de reaver de volta o valor pago é muito dificultoso, mesmo entregando os produtos para a loja.

Por fim, não tenho mais a pretensão de comprar mais nada na loja costume, sem dizer o pós venda, é muito ruim, perdi a vontade de ir nessa loja diante desse transtorno todo, apenas por que solicitei a devolução do valor pago, e estou tendo essa dificuldade toda para receber meu dinheiro de volta, já que os produtos eu entreguei há algum tempo, assim, não faz nenhum sentido a loja disponibilizar um crédito para ser usado na loja, uma vez que, NÃO quero manter mais relação de consumo com a loja costume, nunca mais, sem condições disso, total arrependimento e insatisfação.

Isto posto, reitero o pedido, ou seja, a devolução da quantia paga, costume devolve meu dinheiro.

Att,

Consumidora.