Negativa de emissão de relatório médico pós-consulta e exigência de nova consulta para entrega do documento

Resolvido
São Paulo - SP
31/10/2025 às 08:40
ID: 230694871
Venho, por meio desta, registrar formalmente minha insatisfação em relação ao atendimento administrativo prestado por esta clínica na data 29/10/202
Passei em uma consulta de retorno com o Dr. profissional que prestou um excelente atendimento, sendo atencioso e competente durante todo o processo. Ao final da consulta, recebi apenas a guia de fisioterapia, sem o relatório médico de alta, necessário para apresentação ao setor de Recursos Humanos da minha empresa em que atuo. Requisito indispensável para o agendamento da consulta com o médico do trabalho para o meu retorno que está próximo!
No mesmo dia, entrei em contato com o RH da empresa, que informou que o agendamento somente seria possível mediante o relatório de alta médica devidamente assinado. Diante disso, liguei para esta clínica solicitando o referido documento. A atendente ***** informou que encaminharia a solicitação e que o relatório seria enviado para meu e-mail. Aguardei até o final da tarde, porém o documento não foi enviado.
Posteriormente, entrei novamente em contato e outra atendente informou que a única forma de obter o relatório de alta seria marcando uma nova consulta apenas para retirada do documento, mesmo eu tendo sido atendido pelo mesmo profissional.
Considero tal procedimento inadequado, abusivo e contrário aos direitos do paciente, conforme previsto nas seguintes legislações e normas:
Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) Art. 6, incisos III e IV, que garantem ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os serviços prestados, bem como à proteção contra práticas abusivas.
Código de Ética Médica (Resolução CFM n 2.217/2018) Art. 87, que determina ser dever do médico fornecer ao paciente, sempre que solicitado, relatórios, atestados e demais documentos referentes à sua condição de saúde, sem a necessidade de nova consulta apenas para esse fim.
***Lei n 13.787/2018, que dispõe sobre a digitalização e o uso de sistemas informatizados para guarda e manuseio de prontuários de pacientes, assegurando ao paciente o direito de acesso às suas informações médicas.***
Dessa forma, reitero meu pedido para que o relatório médico de alta referente à consulta do dia 29/10/2025 seja disponibilizado sem a necessidade de novo agendamento, conforme garantido pela legislação vigente.
Caso não haja resposta adequada ou solução em prazo razoável, estarei encaminhando esta reclamação aos órgãos competentes, como o Procon e demais autoridades de defesa do consumidor e dos direitos do paciente.
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Resposta da empresa
04/11/2025 às 09:16
Olá, Wesley! Tudo bem?
Agradecemos por compartilhar seu relato e lamentamos pelo transtorno ocorrido. Informamos que o caso foi devidamente tratado por nossa equipe, e o relatório médico de alta já foi emitido e entregue ao paciente, conforme solicitado.
Reforçamos nosso compromisso em oferecer um atendimento de qualidade e em constante aprimoramento para melhor atender a todos os nossos pacientes.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento
Clínica Ortopédica Tatuapé
Consideração final do consumidor
04/11/2025 às 09:22
Falta de comunicação
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8