COUTINHO VENDAS ONLINE LTDA

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Sarapuí - SP

26/11/2025 às 08:52

ID: 232886349

Comprei duas sungas pelo site do Mercado Livre, onde o anúncio informava claramente Devolução grátis em até 30 dias após o recebimento.
Recebi os produtos bem embalados, não foram usados, estão com as etiquetas intactas, apenas abri a embalagem para verificar o tamanho, o que é natural e necessário para saber se o produto corresponde à descrição.

O vendedor, porém, se recusa a aceitar a devolução alegando que a embalagem foi aberta, o que não faz sentido e contraria tanto a lei quanto a política informada no anúncio.

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, toda compra feita fora do estabelecimento comercial (como pela internet) permite ao cliente desistir e devolver o produto, mesmo sem justificativa, dentro do prazo informado no mínimo 7 dias, e neste caso, 30 dias conforme prometido.
Abrir a embalagem não caracteriza uso, e portanto não retira o direito de devolução.
Peço que o Mercado Livre e o vendedor cumpram o prazo anunciado e realizem a devolução integral do valor pago, garantindo meu direito como consumidora.