Srs. na qualidade de consumidor [Editado pelo Reclame Aqui] solicito a retirada de todas as dívidas constantes em meu cadastro no sistema/aplicativo, na parte de Proposta/Acordos/Negociações, que sejam superiores a 5 anos. Vez que superado esse prazo a dívida está prescrita n

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São Paulo - SP

14/11/2023 às 18:36

ID: 175921057

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Srs. na qualidade de consumidor [Editado pelo Reclame Aqui] solicito a retirada de todas as dívidas constantes em meu cadastro no sistema/aplicativo, na parte de Proposta/Acordos/Negociações, que sejam superiores a 5 anos. Vez que superado esse prazo a dívida está prescrita não podendo mais constar em cadastros ou ser cobrada por qualquer meio.Conforme estabelece o Art. 43,.1, e 5 do CDC. Art. 18, IV, LGPD sem prejuízo do disposto no Art. 7, IX por se tratar de dívida prescrita.Não podendo ser mais cobrada de nenhuma forma, independente do acesso de Terceiros, conforme o Julgamento do precedente no REsp 2.*******.******* do STJ.

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