Cobrança Indevida e Exigência de Cancelamento de Serviço Não Contratado
Respondida
São Bernardo do Campo - SP
10/04/2026 às 11:55
ID: 245702677
Venho por meio desta registrar minha total insatisfação e exigir o cancelamento de cobranças indevidas geradas em meu nome.
Em dezembro de 2025, entrei em contato por WhatsApp com esta instituição apenas para solicitar informações sobre os serviços prestados. Em nenhum momento houve a assinatura de contrato, autorização de débito ou manifestação de vontade para a contratação de qualquer plano ou afiliação.
Apesar disso, venho recebendo mensalidades de um serviço que não contratei, conforme detalhado abaixo:
Ref: 12/2025 (Venc. 10/01/26) R$ 69,00
Ref: 01/2026 (Venc. 10/02/26) R$ 73,00
Ref: 02/2026 (Venc. 10/03/26) R$ 73,00
Ref: 03/2026 (Venc. 10/04/26) R$ 73,00
Ressalto que o envio de cobrança sem a prévia e expressa contratação configura prática abusiva, conforme o Artigo 39, inciso III do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe o fornecedor de enviar produtos ou fornecer serviços sem solicitação prévia.
Diante do exposto, exijo:
O cancelamento imediato de qualquer afiliação ou cadastro em meu nome;
A baixa imediata de todos os boletos citados acima, bem como de eventuais cobranças futuras;
A confirmação por escrito (ou e-mail) de que não possuo débitos pendentes com esta instituição.
Informo que estou ciente de que esta é uma prática recorrente desta entidade, conforme verificado em diversas reclamações similares no portal Reclame Aqui. Caso o problema não seja resolvido buscarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de proteção ao consumidor (PROCON)
No aguardo de uma solução urgente.
Atenciosamente,
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CPF *****
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Resposta da empresa
17/04/2026 às 10:07
Senhoras Tamires Damiao Santos
Em atenção à reclamação enviada, comunicamos que os boletos foram enviados automaticamente pelo sistema, em decorrência da existência de solicitação de filiação ao Centro do Professorado Paulista.
Provavelmente, tal fato tenha se dado em decorrência do preenchimento de dados pessoais em formulário específico para filiação, já que verificamos constar filiação pendente de aprovação no sistema.
Assim, com o não pagamento da mensalidade social e após a presente solicitação, informamos que as mencionadas propostas já foram devidamente canceladas na plataforma, assim como a cobrança da contribuição associativa.
Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição.
Centro do Professorado Paulista