CPWS CONCURSOS E EBOOK

Reclamar dessa empresa

Teresina - PI

27/05/2026 às 14:48

ID: 249846313

Recusa abusiva de cancelamento de curso e cobrança indevida

Gostaria de registrar minha profunda insatisfação com o suporte e a política de cancelamento da empresa CPWS CONCURSOS E EBOOK LTDA - EPP) é *****.
Em março deste ano, realizei a compra de um curso com a instituição. Contudo, devido à dinâmica das aulas (aulas gravadas ao vivo muito longas, com cerca de 3 horas de duração), não consegui me adaptar ao formato por falta de tempo hábil para assisti-las.
Entrei em contato com o suporte via WhatsApp para solicitar o cancelamento e a interrupção das cobranças, visto que não estou utilizando o serviço e a situação financeira atual não me permite continuar pagando por algo que não consumo. Para minha surpresa, a atendente informou de forma irredutível que o cancelamento e o reembolso só poderiam ser feitos em até 30 dias após a compra, negando sumariamente o meu direito de cancelar o serviço a partir de agora.
Ao questionar a legalidade dessa prática e mencionar que não assinei nenhum contrato prevendo essa retenção forçada, fui informado de que a empresa possui um "termo de uso" oculto dentro do primeiro módulo da plataforma dos alunos.
Essa prática é abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nenhuma empresa pode prender o consumidor a um serviço eternamente ou exigir o pagamento integral de meses futuros de um serviço não prestado/utilizado. O consumidor tem o direito de rescindir o vínculo contratual a qualquer momento, estando sujeito, no máximo, a uma multa rescisória proporcional e razoável (geralmente limitada a 10% do valor restante desde que esteja sumariamente acordado em contrato), e nunca à proibição total do cancelamento.
Diante do exposto e da total falta de flexibilidade no atendimento via WhatsApp, exijo:
O cancelamento imediato da minha matrícula e do meu acesso ao curso.
A interrupção imediata de toda e qualquer cobrança futura no meu cartão de crédito/geração de boletos.
E-mail cadastrado na plataforma: *****
Aguardo um posicionamento célere e uma resolução amigável para evitar que a discussão precise ser levada ao Procon ou ao Juizado Especial Cível (JEC).
Atenciosamente,
*****