Compra de apartamento em Franco da Rocha

Prezado Vitor Leonardo Fernandes Cordeiro, bom dia!

Com relação a reclamação acima, a empresa ressalta que já havia esclarecido ambos os pontos, mas, mais uma vez, se dispõe a prestar os esclarecimentos.

Primeiro, importante deixar claro que o valor da venda e compra do apartamento não foi alterado de forma leviana pela empresa, mas foi informado ao senhor que o saldo devedor é corrigido pelo INCC, conforme previsto em contrato.

Ainda assim, o senhor decidiu distratar e a empresa, por mera liberalidade, resolveu restituir integralmente o valor pago de R$10.*******,0, conforme termo de distrato firmado antes mesmo do registro desta reclamação. Esta é uma liberalidade da empresa, porque a Lei 13.******* autoriza que seja retido o percentual de 50% em caso de distrato ou resolução.

O valor será restituído em até 30 dias da revenda da unidade ou em até 30 dias contados da emissão do Habite-se, tendo em vista que o em empreendimento está submetido ao patrimônio de afetação, conforme prevê a Lei n 13.******* de 20 de dezembro de *******.

Certos de sua compreensão, permanecemos à disposição.

Incorfast Incorporação S.A.
CR-02 Projetos em Engenharia SPE Ltda.