Descaso no cancelamento de registro (Protocolo *****)

Question

No dia 25/02/2026, solicitei formalmente o cancelamento do meu registro profissional junto ao Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP), gerando o protocolo de número *****. Para dar prosseguimento ao pedido, realizei o pagamento da taxa de cancelamento exigida no valor de R$ 219,00.Passados mais de 60 dias (hoje é 28/04/2026), não obtive nenhum retorno concreto sobre a efetivação do cancelamento. Ao tentar contato via e-mail, as respostas são evasivas, alegando que o processo tramita em outro departamento e que não há garantias ou prazos definidos.Essa postura é inaceitável por dois motivos principais:- Falta de Transparência: O profissional tem o direito de saber o status de um processo administrativo, conforme a Lei de Processo Administrativo.- Cobrança Indevida de Anuidades Futuras: A demora excessiva e a falta de baixa no sistema podem gerar cobranças indevidas de anuidades de períodos em que eu já havia manifestado o desejo de cancelamento e cumprido com as obrigações financeiras do pedido.Não é razoável que um departamento seja inacessível ao próprio contribuinte que financia a autarquia. Exijo uma posição imediata sobre o deferimento do meu pedido de cancelamento, retroativo à data da solicitação original (fevereiro/2026).O que espero:- A confirmação imediata do cancelamento do registro.- O envio da certidão de baixa ou comprovante equivalente.- A garantia de que não haverá cobranças proporcionais de anuidades posteriores a fevereiro de 2026.

Accepted Answer

Prezado Sr. Renato Fiuza Porto

Em atenção a vossa reclamação registrada em nossa ouvidoria, informamos que a data do protocolo do pedido serve de lastro para qualquer eventual andamento que seu registro venha observar, ou seja, tendo o senhor protocolado pedido de cancelamento em 25/02/2026 registrado sob o número ***** não haverá a geração de novas obrigações financeiras até que os andamentos do processo sejam concluídos.

Sobre o andamento do processo cabe informar que, devido a um aumento sazonal e excepcional a demanda por nossos serviços integrados (registros, certidões), o prazo para a análise de solicitações de cancelamento e licença foi estendido.

Nossa equipe sempre trabalha intensamente para processar todos os pedidos com o rigor necessário, normalmente as solicitações são atendidas por ordem de chegada para garantir a integridade de cada processo, mas por ocasião do concurso da FAB fomos obrigados a direcionar nossa equipe e nossos esforços na analise de documentos para a concessão de registro.

Contudo, segundo a área responsável pela analise de seu pedido, seu processo está inserido na próxima reunião plenária a ser realizada em 11 de maio, após essa data o senhor receberá informações sobre a conclusão de sua solicitação.

Fique tranquilo(a): assim que houver qualquer atualização no seu status, entraremos em contato imediatamente.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Administração de São Paulo - CRA-SP

Descaso no cancelamento de registro (Protocolo *****)

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor