Cobranças indevidas e dificuldades para cancelar cadastro no CRA-PA desde 2018
Em réplica
Ananindeua - PA
17/11/2025 às 17:35
ID: 232134617
Tenho um processo de exclusão do meu cadastro do cra-pa a anos, não consigo me desvincular, pois toda vez que tento faze-lo, tem um novo valor. Desde de 2018, me deram uma carteira provisória, que Vália por um ano e me foi cobrado a taxa por essa 'carteira', nunca me deram nem um suporte como conselho de classe, só aparecem todo final de ano para te lembrar do pagamento da taxa anual. Colocaram meu CPF no Serasa com um valor absurdo, pelos serviços que nunca tive e nunca utilizei.
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Resposta da empresa
18/11/2025 às 15:40
Prezado,
A anuidade é devida até o momento da ******* de cancelamento do registro, independentemente das atividades profissionais exercidas ou de quaisquer outras circunstâncias, visto que possui natureza tributária. O fato gerador é a existência da ******* dispõe o art. 5 da Lei n 12.*******/*******.
Após verificação em nosso sistema e em seu processo de registro, constatamos que não há solicitação de cancelamento de seu registro. Ressaltamos que, conforme determinação do STF, os Conselhos Profissionais não podem cancelar registros de pessoa física ou jurídica em razão de inadimplência.
Dessa forma, a única medida que cessa a geração de novas anuidades é o ******* de cancelamento, mediante apresentação da documentação exigida. Após o protocolo, a solicitação será analisada pelo setor de fiscalização, responsável por emitir parecer quanto ao deferimento ou indeferimento do seu pedido.
Portanto, para que o seu registro seja devidamente cancelado, é necessário protocolar o pedido junto ao Conselho, anexando a documentação prevista na legislação vigente.
Em caso de dúvidas, estamos à disposição pelos canais oficiais:
WhatsApp:*******
E-mail: *******
Atenciosamente,
Conselho Regional de Administração do Pará CRA-PA
Réplica do consumidor
22/11/2025 às 22:37
Para cancelar a inscrição tenho que pagar uma taxa, que era de R$*******,00 e mais anuidades "em atraso ". Sem nunca ter usado.