Cobrança indevida e protesto de CRC não utilizado por mais de 20 anos

Prezado Wagner,

Em resposta à sua manifestação, após verificarmos nossos registros, informamos que não consta neste CRCSP qualquer solicitação de baixa, conforme mencionado por Vossa Senhoria.

Ressaltamos, ainda, que, de acordo com o Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01), é responsabilidade do profissional manter seus dados cadastrais atualizados junto ao CRCSP.

Esclarecemos que o fato gerador das anuidades dos Conselhos Profissionais é o simples registro ativo, conforme disposto no art. 5 da Lei n 12.514/2011.

Informamos também que, em 2008, foi encaminhado ao CRCSP comunicado de exercício profissional no Estado do Rio de Janeiro.

Salientamos, ainda, que houve participação de Vossa Senhoria nos processos eleitorais realizados no período de 2005 a 2019. Dessa forma, os débitos referentes às anuidades dos exercícios de 2020, 2023, 2024, 2025 e 2026 são devidos.

Para regularização dos débitos, disponibilizamos os seguintes canais oficiais do CRCSP:

1 Fale Conosco: https://online.crcsp.org.br/comum/complementares/ouvidoria/ouv_contato.aspx?fase=1

2 Telefone: (11) 3824-5400 opção 6 e, em seguida, opção 3

3 WhatsApp: (11) 95322-8086

Caso não esteja exercendo a profissão poderá solicitar a baixa do registro. Segue abaixo as orientações:

A baixa de registro requerida até dia 31 de março a anuidade será devida proporcionalmente ao número de meses decorridos, conforme Artigo 22 da Resolução CFC n 1744/2024, após a data mencionada no caput deste artigo, é devida a anuidade integral.

A baixa de registro é totalmente eletrônica, para realizar a formalização do pedido basta acessar o site: www.crcsp.org.br, em Serviços Online - opção Registro - solicitação de serviços.

Selecione a baixa de registro de acordo com sua situação profissional , abrirá tela com prazo, documentação e mais informações.

Clique em prosseguir e siga as orientações.

Segue abaixo o passo a passo:

a) Acesse o Portal do CRCSP www.crcsp.org.br;
b) Escolha opção Autoatendimento;
c) Solicitação de Serviço;
d) Insira seu registro e senha;
e) Clique em Nova Solicitação;
f) Escolha opção baixa de registro aposentadoria/desemprego/atuando em outra área/autônoma (escolher);
g) Leia as instruções e faça os procedimentos necessário;
h) Clique no botão, prosseguir;
i) Imprima o requerimento de baixa;
j) Assine, escaneia em PDF e faça o Upload deste documento no sistema;
k) Junte copias dos demais documentos solicitados em PDF e faça o Upload;
l) O sistema irá gerar um número de processo, indicando o envio correto;
m) Agora aguarde o e-mail do setor Departamento de Registro, confirmando o pedido de baixa.

Será gerado número do processo, em que o Senhor poderá acompanhar a conclusão do pedido solicitado.

Atenciosamente,

Ouvidoria do CRCSP