Negligência no atendimento e cobrança indevida para correção de ART com erro de digitação no CREA-BA

Resolvido
Salvador - BA
28/10/2025 às 09:05
ID: 230413171
Prezados,
Venho por meio deste relatar uma negligência no atendimentoreferente à análise da minha solicitação de correção de ART.
No dia 24/10/2025, às 22h06, encaminhei um e-mail ao CREA-BA solicitando apoio para corrigir um erro de digitaçãona ART n *****.
No documento, informei incorretamente o endereço do contratante, quando o correto seria o endereço da obra referente a um serviço simples de ligação de energia trifásica.
Recebi como resposta do CREA a seguinte justificativa:
Prezado(a), a ART não pode ser liberada por erro de digitação, pois houve alteração na atividade profissional. A ART deverá ser emitida por SUBSTITUIÇÃO DE DADOS.
Contudo, não houve alteração de atividade profissional, tampouco mudança no escopo técnico.
Trata-se exclusivamente da correção do endereço da obra, mantendo-se:
O mesmo serviço (ligação de energia trifásica);
Os mesmos cálculos e memoriais;
O mesmo contratante e demais informações técnicas.
Reforço que o memorial descritivo e o projeto elétricojá apresentam o endereço correto, apenas a ART contém o dado incorreto.
Mesmo assim, ao tentar efetuar a correção, o sistema recusou a alteração e exigiu o pagamento de nova ART, o que considero indevido, visto que se trata de erro material (de digitação).
Segue o histórico das tentativas de substituição registradas no sistema:
***** 24/10/2025 Substituição por erro de digitação (invalidado)
***** 24/10/2025 Substituição por erro de digitação
***** 24/10/2025 Substituição por erro de digitação
Diante do exposto, solicito a revisão do casoe a validação da correção sem custo adicional, considerando que não há alteração técnica ou contratual, apenas ajuste de endereço por erro material.
Agradeço desde já pela atenção e aguardo retorno.
CONTATO: *****
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Resposta da empresa
28/10/2025 às 10:06
Prezado Sr Romulo,
Bom dia!
Em principio, esclarecemos que o sistema prevê a possibilidade de registro da ART na modalidade por erro de digitaçãopara alterações como endereço ou dados do contratante e ou contrato desde que não modifiquem as características essenciais como quantitativos, valores e ou itens de atividade técnica. Em consulta ao setor responsável fomos informados que as ARTs em substituição foram invalidadas por terem sido elaboradas incluindo a atividade "sistema de iluminação" e ART inicial não contemplava essa atividade. Nesse caso a modalidade permitida para esse tipo de alteração é substituição de dadoscom registro após pagamento da taxa.
Agradecemos o contato e permanecemos à disposição para quaisquer outras dúvidas e ou esclarecimentos por um dos nossos canais de atendimento
mpresa.
- Balcão virtual: https://******* das 8h às 12h e das 13h às 17h;
- E-mail: *******;
- Fone:*******;
Atenciosamente.
Consideração final do consumidor
28/10/2025 às 14:41
Atenderam a solicitação
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10