Dificuldade em prosseguir com denúncia e falta de retorno do CREA-DF
Respondida
Brasília - DF
09/07/2025 às 15:43
ID: 221677009
Venho, por meio desta, formalizar minha reclamação diante da ausência de resposta e da dificuldade encontrada para dar prosseguimento a uma denúncia formal, inicialmente registrada em 27 de maio, por meio do site institucional deste Conselho. Passados mais de 40 dias, não recebi nenhum número de protocolo oficial que me permita acompanhar o andamento da manifestação.
Na última segunda-feira(07/07, realizei uma nova tentativa de contato telefônico, por meio do número *****, e fui atendido por um servidor *****, que me informou que *****, com quem eu vinha tratando o assunto da denúncia, não faz mais parte do quadro de colaboradores do CREA-DF. Também mencionei que havia recebido retorno anteriormente de uma pessoa ***** Ouvidor, mas fui surpreendido com a informação de que não o conheciam internamente.
Ao questionar sobre o andamento da minha manifestação, informei o número #*****, único que possuo, e fui informado de que esse número não serve para consulta. Mesmo sem solução para o caso, fui transferido para o setor *****, mas a ligação foi interrompida no primeiro minuto, e ninguém me retornou.
Registro, portanto, minha profunda insatisfação com o tratamento dado à minha demanda. A tentativa de denunciar uma situação que entendo ser grave está sendo frustrada por entraves administrativos e ausência de retorno efetivo, o que, infelizmente, transmite a impressão de que a ouvidoria impõe obstáculos ao invés de facilitar o processo de apuração.
Enquanto isso, a pessoa alvo da denúncia continua atuando de forma irregular, prejudicando cidadãos de boa-fé e comprometendo a imagem dos profissionais da engenharia.
Aproveito para informar ainda que enviei todos os documentos solicitados até o presente momento, mas alguns não estão sendo recebidos pelo e-mail ***** e estão voltando.
Solicito, com urgência:
Um número de protocolo oficial para acompanhamento da manifestação;
A designação de um responsável que possa me atender diretamente;
E o devido andamento da denúncia, conforme os trâmites legais.
Aguardo retorno imediato, sob pena de buscar instâncias superiores, incluindo o Conselho Federal (CONFEA) e órgãos de controle administrativo.
Atenciosamente,
Compartilhe
Resposta da empresa
10/07/2025 às 16:07
Prezado Senhor Wagner Stella,
1. Agradecemos por entrar em contato com o Crea-DF por meio deste canal. Essa situação pode, inclusive, servir de referência para esclarecimentos a outros profissionais, empresas, leigos, enfim, à sociedade em geral.
2. Para sua segurança e para reduzir riscos, é essencial verificar previamente a regularidade do profissional ou da empresa antes da contratação. Acesse o site do Crea-DF e utilize a consulta pública para confirmar se estão ativos e legalmente habilitados para o exercício legal da profissão. Os links para consulta estão disponíveis abaixo. Se preferir, você também pode obter essas informações entrando em contato com a nossa equipe pelo telefone do Crea-DF.
https://*******
https://*******
3. Em relação ao atendimento telefônico, o Crea-DF conta com um sistema moderno e eficiente, desenvolvido para oferecer um atendimento mais ágil e direcionado. Nosso número principal ******* ******* (para ligações locais) ou (0******* (para chamadas de fora do DF) está em pleno funcionamento, com opções bem definidas para facilitar o direcionamento conforme a necessidade do usuário, além de um tempo de espera bem reduzido. Entretanto, em momentos de alta demanda, pode ocorrer de os atendentes estarem ocupados, o que pode causar uma espera um pouco maior que o habitual. Nesses casos, contamos com a compreensão.
4. No site do Crea-DF, página da Ouvidoria https://*******), estão disponíveis os dados de contato e os nomes dos servidores responsáveis pelo setor. Basta entrar em contato por meio dos números informados na página para ser prontamente atendido pela nossa equipe da Ouvidoria.
Quer entrar em contato com a OUVIDORIA do Crea-DF?
Endereço: SGAS Quadra ******* Conjunto D, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70.**************.
Telefone:******* (opção 5) ou*******.
E-mail: *******
Funcionamento: de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h00 às 17h00.
Maurício Rocha Ouvidor
Sônia Santos Assistente da Ouvidoria
Ysadora Macário Estagiária
5. Informamos que a Ouvidoria do Crea-DF possui o registro de todas as mensagens eletrônicas trocadas com o senhor. Segue o histórico:
27-05: recebemos e-mail do senhor solicitando abertura de processo ético.
29-05: respondemos solicitando o preenchimento do requerimento e o envio da documentação exigida conforme orientações constantes no formulário.
16-06: recebemos novo e-mail com parte dos documentos.
23-06: o senhor reenviou os mesmos documentos.
30-06: após várias tentativas frustradas de contato telefônico pelos números 99XXX-XXX2 e 33XX-XXX5, enviamos e-mail com a seguinte mensagem:
[...] Informamos que os documentos em questão já foram devidamente anexados à Manifestação n. #24XXX neste Conselho, entretanto continuamos aguardando o contrato e as fotos da conversa com o profissional denunciado, conforme conversado com a Ouvidoria via telefone.
Informamos ainda que entramos em contato algumas vezes por telefone nos números 99XXX-XXX2 e 33XX-XXX5, sem sucesso. [...]
01-07: recebemos e-mail com a seguinte mensagem:
Seguem as demais conversas com o Eng. XXX. Inicialmente peço as mais sinceras desculpas, pois por algum motivo o contato do Crea-DF por celular foi bloqueado por SPAM. Informo que já liberei o número para receber as próximas ligações. Com relação ao contrato citado, informo novamente que não foi feito contrato com o engenheiro XXX. As conversas foram enviadas no anexo do e-mail do dia 18 de junho, onde constam as tratativas com o engenheiro oferecendo o serviço de Vistoria Técnica que não foi entregue. Vou anexar novamente as conversas neste e-mail. Fico a disposição para eventuais esclarecimentos.
6. Nas mensagens enviadas pela Ouvidoria, informamos que estamos à disposição para atendimento tanto por telefone quanto presencialmente. Nossos contatos telefônicos estão disponíveis no rodapé de cada e-mail enviado.
7. Diante do exposto, senhor Wanger, reforçamos que não houve omissão ou ausência de respostas por parte deste Regional. Nossas comunicações estão devidamente registradas no sistema de e-mails, conforme o histórico já apresentado. Ressaltamos, ainda, que realizamos diversas tentativas de contato telefônico, sem sucesso, para complementação de documentos, sendo posteriormente informado pelo senhor (e-mail acima) que seu celular estava bloqueado para chamadas ou mensagens oriundas do Crea-DF.
8. A Ouvidoria é um canal de comunicação direta entre o usuário e o Regional, com o objetivo de facilitar o relacionamento entre o cliente e o Conselho, buscando garantir a qualidade no atendimento e a satisfação dos usuários por meio da entrega de serviços públicos.
9. Atuação da Ouvidoria não representa um obstáculo à tramitação de demandas, porém, nos casos de denúncia por indícios de infração à legislação do Sistema Confea/Crea (Resolução n. 1.*******, de *******, do Confea, ou artigo 75 da Lei Federal n. 5.*******, de *******, Resolução n. 1.*******, de *******, do Confea, Resolução n. 1.*******, de *******, do Confea), é dever da Ouvidoria receber e formalizar o processo com a documentação mínima necessária exigida pela legislação.
10. Esse procedimento tem por finalidade assegurar uma análise técnica e jurídica consistente por parte das Câmaras Especializadas e da Comissão de Ética Profissional (CEP), evitando o arquivamento precoce do processo por ausência de documentos, o que poderia comprometer a apuração da denúncia. Ressaltamos que, quando acompanhados da documentação exigida, os processos são regularmente encaminhados às respectivas Câmaras Especializadas para as providências cabíveis.
11. O senhor contratou um profissional sem uma proposta formalizada, sem um contrato de prestação de serviços, sem o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sem a emissão de um recibo, sem a expedição de uma nota fiscal, entre outros documentos. A ausência total ou parcial dessa documentação pode comprometer significativamente a análise do processo, especialmente no que diz respeito à comprovação dos fatos alegados. Para comprovação deles, até o momento, foram enviados à Ouvidoria capturas de conversas realizadas por aplicativo de mensagens (WhatsApp) e comprovantes de transferências via Pix. Observação: arquivos de áudio não são aceitos como meio de prova direto nos autos do processo. Caso o senhor deseje que o conteúdo desses áudios seja considerado, é necessário que seja lavrada uma ata circunstanciada em cartório, contendo a transcrição do conteúdo, para posterior juntada aos autos.
12. Solicitamos, por gentileza, que verifique seu e-mail, pois a Ouvidoria do Crea-DF encaminhou uma mensagem referente à Manifestação n 24XXX. Por fim, reiteramos que, sempre que precisar, o senhor pode contar com este Regional. O Crea-DF está à disposição para acolher os profissionais, a sociedade e os clientes em geral, buscando sempre oferecer serviços públicos com qualidade, transparência e foco na satisfação dos usuários. Nosso atendimento está disponível tanto por telefone quanto presencialmente, sempre com o compromisso de oferecer um serviço eficiente, atencioso e resolutivo.
Atenciosamente,
Maurício Rocha.
Ouvidor.
Telefone:******* (geral - Ouvidoria opção 5) e/ou ******* ******* (direto).
Site: https://******* ou https://*******
E-mail: *******
Horário: das 9:00 às 17:00.