Processo arquivado sem justificativa plausível e necessidade de novo pagamento de taxa
Não respondida
São Mateus - ES
11/05/2026 às 12:00
ID: 248288025
No dia 15/01/2026 protocolei junto ao ***** a anotação de curso para atribuição de registro. Em 29/01/2026 recebi um e-mail da ***** informando que seria necessário atualizar o certificado apresentado, pois a data de emissão ultrapassava 180 dias.
No mesmo dia entrei em contato com a instituição responsável pelo curso e, em 30/01/2026, recebi o documento atualizado. Na mesma data realizei a atualização do documento diretamente no sistema do *****, dentro do prazo solicitado.
Após essa atualização, não recebi mais nenhum retorno sobre o andamento do processo. Acompanhei diversas vezes a tramitação pelo portal do *****, porém não houve qualquer movimentação ou atualização.
Diante da demora, em 18/03/2026 às 07h36 enviei um e-mail solicitando informações sobre o andamento do protocolo, já que havia passado mais de um mês sem qualquer retorno.
Para minha surpresa, no dia 15/04/2026 o protocolo foi simplesmente arquivado, sem justificativa clara ou comunicação prévia. Entrei em contato com o ***** e fui direcionado à inspetora responsável, *****, que informou não saber o motivo exato do arquivamento, mencionando apenas que o processo teria sido indeferido, porém sem apresentar qualquer fundamentação ou justificativa formal.
Também fui informado de que o processo teria sido arquivado por decurso de tempo e porque eu não havia entrado em contato por telefone anteriormente, mesmo tendo enviado e-mail solicitando atualização do processo, sem receber resposta.
Ressalto que cumpri todas as exigências dentro do prazo, atualizei a documentação conforme solicitado e busquei contato pelos canais disponíveis. Ainda assim, devido à falta de organização, comunicação e transparência administrativa, fui obrigado a realizar um novo protocolo e efetuar novamente o pagamento da taxa.
Considero inadmissível que o profissional seja prejudicado financeiramente por falhas administrativas do próprio órgão. Solicito a revisão da situação e o ressarcimento do valor pago na nova taxa, uma vez que a necessidade de novo protocolo ocorreu exclusivamente em razão da ausência de retorno e da condução inadequada do processo anterior.