Obra do Grupo Leroy Causa transtornos no bairro Camargos com falta de fiscalização do CREA MG

Question

Está acontecendo uma obra de grandes no bairro Camargos, na via expressa. A obra, segundo terceiros pertence ao grupo Leroy. Porém, a falta de respeito com os.moradores passaram dos limites. Passarelas improvisadas para pedestres, travamento no trânsito devido devido às máquinas pesadas e caminhões e, também, lama,.muita lama. Falta uma fiscalização do CREA MG, afinal... qualquer pedestre, segundo a letra da lei, tem total preferência sobre carros, motos, caminhões e , claro retroescavadeira. Liguei para a SAC do CREA MG, contudo ninguém atente. O que piora o descaso com o cidadão. Quando irão cumprir suas prerrogativas de fiscalização, CREA MG?

Accepted Answer

Prezado Sr. Fernando, boa tarde!

Agradecemos o seu contato.

Estamos em trabalho constante para a melhoria contínua e a sua percepção é muito importante neste processo.

O ***** atua na fiscalização do exercício profissional, verificando o cumprimento da legislação vigente no que se refere à atuação de empresas e profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema. Isso inclui a exigência de que atividades técnicas sejam realizadas por empresas legalmente habilitadas e com responsável técnico devidamente registrado.

No entanto, é importante destacar que não compete ao CREA-MG embargar obras, fiscalizar a qualidade de serviços executados ou avaliar riscos estruturais em edificações, como trincas, fissuras, rachaduras, infiltrações ou problemas semelhantes. Também não faz parte das atribuições do Conselho a realização de vistorias, perícias ou emissão de laudos técnicos. Para esse tipo de avaliação, é necessário contratar um profissional habilitado, com registro ativo no CREA-MG, que deverá emitir a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo serviço prestado.

Outras situações, como irregularidades relacionadas a obras e edificações (falta de alvará, descumprimento de normas municipais, invasão de área, entre outros), devem ser direcionadas à Prefeitura do município, por meio do setor responsável pela fiscalização de obras e posturas.

Já casos que envolvam risco estrutural ou possibilidade de desabamento devem ser comunicados à Defesa Civil do Estado. Questões relacionadas à segurança do trabalho, como ausência de EPIs ou condições inadequadas para trabalhadores, devem ser encaminhadas ao Ministério do Trabalho.

No tocante às atribuições do CREA-MG, informamos que encaminhamos o relato ao setor de fiscalização para as tratativas necessárias.

Informamos, ainda, que a Central de Atendimento do Crea-MG está disponível através do telefone 0800 0312732, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

Crea-MG

Obra do Grupo Leroy Causa transtornos no bairro Camargos com falta de fiscalização do CREA MG

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor