Crea-RJ

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

30/05/2026 às 11:00

ID: 250108087

Venho novamente registrar minha indignação com a forma como o CREA-RJ vem conduzindo meu processo administrativo.

Após anos tentando resolver a situação do meu registro profissional, finalmente obtive junto ao CONFEA o reconhecimento do meu pedido de interrupção/suspensão de registro. O processo foi analisado na esfera federal e a decisão já foi encaminhada ao CREA-RJ para cumprimento.

O problema é que, mesmo após o CONFEA ter se manifestado e repassado a decisão ao CREA-RJ, o Conselho Regional simplesmente não me notificou formalmente da suspensão e não tomou as providências necessárias para regularizar minha situação.

Descobri que a suspensão já havia sido deferida não por comunicação do CREA-RJ, mas porque fui pessoalmente ao Conselho buscar informações e também entrei em contato diretamente com o CONFEA. Ou seja, se eu não tivesse tomado a iniciativa de correr atrás das informações, continuaria sem qualquer conhecimento da decisão.

Além disso, o CREA-RJ mantém em seu sistema as anuidades que foram geradas durante todo o período em que meu processo permaneceu em análise administrativa, cobrando inclusive juros, multas e encargos sobre valores que estão sendo discutidos desde o início do procedimento.

É importante destacar que:

Solicitei a interrupção do registro dentro dos prazos legais;
Apresentei toda a documentação exigida;
O processo levou anos para ser concluído;
O próprio CREA-RJ demorou excessivamente para analisar o caso;
O CONFEA já se manifestou sobre a suspensão do registro;
O CREA-RJ permaneceu por mais de 6 meses sem me comunicar formalmente da decisão;
As anuidades continuaram sendo lançadas e acrescidas de juros durante toda essa demora administrativa.

Entendo que não pode o profissional ser penalizado pela morosidade da própria administração pública. A demora na análise do processo não foi causada por mim. Pelo contrário, durante todo o período encaminhei documentos, protocolei recursos, enviei e-mails, compareci presencialmente e busquei esclarecimentos tanto no CREA-RJ quanto no CONFEA.

Por esse motivo, solicito:

O cancelamento imediato das anuidades que permaneceram em aberto durante a tramitação do processo de interrupção/suspensão do registro;
A exclusão integral dos juros, multas e encargos lançados sobre esses valores;
A atualização imediata do sistema do CREA-RJ para refletir corretamente a situação do meu registro;
Uma explicação formal sobre o motivo de o CREA-RJ ter permanecido por mais de 6 meses sem me notificar acerca da decisão já encaminhada pelo CONFEA.

Considero abusiva a manutenção dessas cobranças e dos respectivos juros, especialmente porque a demora decorreu exclusivamente da tramitação administrativa dos próprios órgãos do Sistema CONFEA/CREA.

Espero uma solução definitiva para este problema, sem que seja necessário recorrer ao Poder Judiciário para obter o cancelamento de cobranças que jamais deveriam ter sido mantidas após todo o histórico já comprovado e documentado.

Protocolos relacionados:

Processo CREA-RJ: *******.1.*******
Recurso ao CONFEA:*******9
******* de interrupção de registro protocolado antes dos vencimentos das anuidades discutidas.

Aguardo providências urgentes.