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Jaboatão dos Guararapes - PE

18/09/2026 às 19:04

ID: 259460193

Sou Técnico em Eletromecânica e fui registrado no Sistema Confea/Crea desde 2004. Durante os anos em que permaneci no Rio de Janeiro, mantive regularmente minhas obrigações perante o CREA-RJ.

Em 2015, mudei minha residência para Pernambuco e procurei formalmente o CREA-PE por e-mail, perguntando como deveria proceder para transferir minha situação profissional do CREA-RJ para o CREA-PE.

Em 29/06/2015, o próprio CREA-PE respondeu formalmente orientando que eu deveria solicitar visto profissional. Segui a orientação recebida e o procedimento foi efetivamente realizado.

Posteriormente, descobri que o CREA-RJ mantém cobranças em meu nome referentes às anuidades de 2016, 2017 e 2018, sendo que a suposta dívida de 2017 foi levada a protesto somente em 2026.

O problema é que existem registros perante o CREA-PE indicando pagamento/adimplência, inclusive constando 2018 como último ano pago, e estou solicitando a confirmação formal individualizada das anuidades de 2016, 2017 e 2018.

A própria Resolução CONFEA n 1.066/2015, aplicável a partir de 2016, estabelece em seu art. 3, 6:

Após o pagamento integral, a situação da anuidade de pessoa física e a data de pagamento serão automaticamente anotadas pelo Crea no Sistema de Informações do Sistema Confea/Crea SIC, o qual os demais Creas deverão consultar para atualização de seus respectivos cadastros.

Ou seja, existe um sistema nacional justamente para que os Regionais possam verificar essas informações.

Por isso, não estou simplesmente me recusando a pagar uma dívida. Estou pedindo que o CREA-RJ verifique, dentro do próprio Sistema Confea/Crea e diretamente com o CREA-PE, se essas anuidades já foram pagas antes de continuar tratando os valores como débitos.

A situação se torna ainda mais grave porque não recebi notificação formal do CREA-RJ sobre a constituição desses débitos, inscrição em dívida ativa ou protesto. Meu endereço de correspondência cadastrado no CREA-RJ permanece válido.

Também não tive conhecimento do protesto antes de sua efetivação. Descobri o problema somente depois de ter crédito negado, apesar de sempre procurar manter meu nome limpo e minhas obrigações financeiras em dia.

Estou fora do Brasil desde 2017 e, ainda assim, sempre mantive regularmente as anuidades dos Conselhos profissionais aos quais estive vinculado.

Há ainda outra questão que pedi que fosse esclarecida: o protesto foi realizado em Macaé/RJ, local onde eu não residia. Solicitei ao CREA-RJ que informe qual endereço foi fornecido ao cartório, como foi realizada a intimação e qual foi o critério para encaminhar o protesto para aquela localidade.

Além disso, por se tratar de uma anuidade de 2017 protestada apenas em 2026, também solicitei análise formal da eventual prescrição e a apresentação da documentação referente à constituição do crédito, notificações, inscrição em dívida ativa e respectiva CDA.

Tentei resolver tudo administrativamente.

Em 07/08/2026, encaminhei ao setor de Dívida Ativa do CREA-RJ um requerimento detalhado de reanálise, solicitando documentação e revisão das cobranças. Não recebi decisão sobre o meu pedido, nem mesmo para indeferi-lo.

Diante da ausência de solução, recorri à Ouvidoria do CREA-RJ, apresentando todo o histórico e pedindo, principalmente, que o CREA-RJ consultasse o CREA-PE e o SIC.

A resposta que recebi da Ouvidoria foi simplesmente para que eu procurasse o setor de Dívida Ativa exatamente o mesmo setor que eu já havia procurado anteriormente e que não respondeu ao meu requerimento.

Estou, portanto, preso em um círculo administrativo:

Dívida Ativa não decide meu requerimento procuro a Ouvidoria a Ouvidoria me manda novamente para a Dívida Ativa.

Enquanto isso, existe um protesto ativo afetando meu CPF e minha situação creditícia.

Não estou pedindo nenhum favor, desconto ou perdão de dívida.

Estou pedindo que o CREA-RJ efetivamente analise os documentos e verifique seus próprios registros e os registros do CREA-PE/SIC antes de manter uma cobrança e um protesto que estou formalmente contestando.

O que solicito ao CREA-RJ

Solicito uma solução administrativa objetiva:

consulta ao SIC e ao CREA-PE sobre as anuidades de 2016, 2017 e 2018;
resposta formal ao requerimento que encaminhei à Dívida Ativa em 07/08/2026;
apresentação da documentação referente à constituição dos débitos, notificações, CDA e protesto;
esclarecimento sobre a intimação e sobre o encaminhamento do protesto para Macaé/RJ;
análise formal da questão da prescrição;
caso seja confirmado que as anuidades já foram pagas perante o CREA-PE, baixa imediata das cobranças e adoção das providências necessárias para cancelamento do protesto de 2017 e correção das informações dele decorrentes.

Minha preferência continua sendo resolver essa situação administrativamente e de forma cooperativa.

Entretanto, depois de tentar o setor de Dívida Ativa e posteriormente a Ouvidoria sem obter análise efetiva do mérito, estou providenciando a constituição de procurador no Brasil para adoção das medidas judiciais cabíveis caso não seja possível solucionar administrativamente a questão.

Espero apenas que o CREA-RJ analise efetivamente o caso e me dê uma resposta fundamentada, em vez de continuar me encaminhando de um setor para outro enquanto o protesto permanece produzindo consequências.