Negativa de estorno da matrícula antes do início das aulas na Creche Escola Joaninha
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
10/02/2026 às 09:23
ID: 240291705
Em janeiro eu fiz a matrícula dos meus filhos na Creche escola Joaninha Sulacap, mas por diversos motivos ( que não vem ao caso) precisei desistir da matrícula no mês de fevereiro, ainda antes do início das aulas.
Paguei R$ 1.080,00 da matrícula do meu filho de 3 anos e R$ 500,00 para segurar a vaga do meu bebê.
Quando informei na secretaria que iria desistir das matriculas a funcionária disse que eu não teria direito ao estorno do valor investido porque já tinha mais de 7 dias que eu tinha feito o pagamento e que iria passar meu contato para a Central da empresa (setor responsável) para que eles entrassem em contato comigo, porém até o presente momento ninguém entrou em contato e a funcionária não quer me passar o numero da Central.
Já mandei mensagem para Creche Escala Joaninha Sulacap diversas vezes, tentando resolver amigavelmente, maaaaas a funcionária sempre me diz que não sabe como resolver a situação.
Então, sabendo que tenho direito ao estorno, já que as aulas ainda não tinham começado venho fazer essa reclamação, com base no artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe ao fornecedor exigir vantagem excessiva do consumidor, haja vista que antes do início das aulas não houve efetiva prestação de serviço e ainda existe a possibilidade da vaga ser preenchida por outro interessado.